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Pessoas que maltratarem animais podem ser obrigadas a custear tratamento
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/08/2025 — última modificação 05/08/2025 20h13 — registrado em:
05/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo analisam esta semana projeto de lei elaborado por Deza Guerreiro (PP) que obriga as pessoas que praticarem atos de maus-tratos contra animais a bancarem todas as despesas relacionadas ao socorro, tratamento e recuperação. “A medida tem respaldo no artigo 927 do Código Civil, reforçando o princípio da reparação integral do dano e promovendo o avanço na responsabilização efetiva de condutas lesivas contra a vida e a integridade dos animais”, afirma a vereadora.
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Pista de skate no bairro Guarani pode receber o nome de Carlão
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/05/2021 — última modificação 25/05/2021 18h23 — registrado em:
25/05/2021 – A tradicional pista de skate da Praça Pedro Alles, no bairro Guarani, pode ser batizada em breve em homenagem a um hamburguense muito ligado ao esporte. Luís Carlos Ribeiro da Silva, o Carlão, ficou conhecido como um dos principais incentivadores da modalidade no Município. A ideia de vincular a trajetória de Carlão à pista de skate partiu do vereador Cristiano Coller (PTB). O Projeto de Lei nº 48/2021 entrou em tramitação na Câmara na última semana e deve passar pela análise das Comissões de Obras e de Constituição, Justiça e Redação.
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PL que prevê exame clínico em bebês para identificar doença genética rara recebe apoio da Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/04/2023 — última modificação 19/04/2023 20h07 — registrado em:
19/04/2023 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 19, moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 5.090/2020. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto assinado pelo ex-parlamentar mineiro Marcelo Aro obriga a realização de exame clínico em recém-nascidos para identificar malformações dos dedos grandes dos pés, sintoma presente na fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP). Doença rara de causa genética, ela é caracterizada pela formação de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos, restringindo movimentos e podendo levar o paciente à imobilidade permanente.
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Plano Municipal de Educação é prorrogado até o final de 2026
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/11/2025 — última modificação 17/11/2025 21h05 — registrado em:
17/11/2025 – O último Plano Municipal de Educação (PME), construído há pouco mais de uma década, deveria orientar a educação básica e o ensino superior de Novo Hamburgo até junho deste ano. Nesta segunda-feira, 17, no entanto, a Câmara acolheu o pedido da Prefeitura para estender sua vigência até dezembro de 2026. A medida, confirmada com a aprovação unânime em dois turnos do Projeto de Lei nº 120/2025, deve-se ao adiamento da publicação do novo plano nacional. A ideia é aguardar a definição das diretrizes federais e estaduais antes de dar início às discussões junto aos diferentes segmentos sociais da cidade.
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Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios avança nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/08/2025 — última modificação 28/08/2025 14h05 — registrado em: , , ,
28/08/2025 – A Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Novo Hamburgo (Coedu) concedeu na manhã desta quarta-feira, 27, o último aval necessário ao Projeto de Lei nº 69/2025. Assinado por Ricardo Ritter – Ica (MDB), o texto cria um plano municipal de enfrentamento aos feminicídios, com ações de prevenção, fortalecimento da rede de proteção e ampliação dos serviços especializados de atendimento. Ao longo das duas últimas semanas, sete colegiados analisaram a matéria. Todos foram favoráveis.
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Plano Plurianual é aprovado em primeira votação
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/08/2021 — última modificação 09/09/2021 21h08
04/08/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 4, em primeiro turno, projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. A matéria, elaborada pelo Executivo, estima receita e estabelece programas para a aplicação dos recursos durante o período. Ao todo, a Prefeitura prevê o desembolso de quase R$ 5,9 bilhões. Parte do montante (45,36%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 3,2 bilhões ao longo dos quatro anos.
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Plenário aprova projeto que proíbe manutenção de animais em correntes
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/05/2022 — última modificação 10/05/2022 13h09 — registrado em:
09/05/2022 – Por 10 votos a 3, os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta segunda-feira, 9, em votação final, projeto de lei que proíbe a manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes e assemelhados ou em espaços que impeçam sua livre movimentação. O texto, elaborado pelo suplente Leandro Mello (PTB), segue agora para avaliação do Executivo. Caso o projeto seja sancionado pela prefeita, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
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Plenário aprova projetos remanescentes do vereador Sergio Hanich
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/07/2022 — última modificação 04/07/2022 23h30 — registrado em: , , , ,
04/07/2022 – Quando o vereador Sergio Hanich (MDB) faleceu, no último dia 11 de abril, três projetos de lei de sua autoria ainda tramitavam na Câmara. Nesta segunda-feira, 4, as matérias foram apreciadas em primeiro turno e aprovadas por unanimidade em plenário. Os textos dão nome a uma praça no bairro Vila Nova e às ciclofaixas da avenida Victor Hugo Kunz e da rua Marques de Souza. As proposições são as últimas contribuições legislativas do parlamentar, que emendou quatro mandatos consecutivos entre 2009 e 2022.
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Plenário aprova relatório final da CPI do Transporte Público
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/10/2024 — última modificação 21/10/2024 22h51 — registrado em: , , ,
21/10/2024 – Após mais de quatro meses de investigação, coleta de materiais e 19 pessoas interrogadas, a CPI do Transporte Público concluiu seus trabalhos em setembro com a apresentação do relatório final. Anexado ao Projeto de Resolução nº 2/2024, o documento foi levado a plenário nesta segunda-feira, 21, onde foi lido na íntegra pelo relator da comissão parlamentar de inquérito, Raizer Ferreira (PSDB). Aprovado por 7 votos a 5, o texto alerta para indícios de improbidade administrativa da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e solicita acompanhamento do Ministério Público.
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Plenário da Câmara sediará seminário sobre a defesa do bem comum
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/03/2019 — última modificação 13/03/2019 19h55
13/03/2019 – O diretor de Formação para o Bem Comum da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul (Apcef/RS), Marcos Todt, fez uso da tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 13 de março, para convidar a comunidade hamburguense para o sétimo seminário da campanha Em Defesa do Bem Comum. Percorrendo o Estado, a atividade chega a Novo Hamburgo na próxima quinta-feira, dia 21. O evento será realizado a partir das 18h30min no Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
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