Plano Plurianual é aprovado em primeira votação
Foto: Jaime Freitas/CMNH
“A sociedade hamburguense identificou-se com as propostas apresentadas pela atual Administração Municipal, e o presente projeto reflete esse compromisso: o de construir o futuro agora”, justifica Fátima Daudt, que aposta na melhoria da qualidade de vida e no espírito empreendedor para seus próximos três anos de mandato. “A profunda preocupação da atual Administração com a inclusão social se manifesta através de mecanismos garantidores da igualdade de oportunidades, do progresso individual e da tutela dos grupos discriminados ou menos favorecidos”, acrescenta a prefeita.
O Projeto de Lei nº 62/2021 apresenta 14 programas temáticos (descritos em detalhes no Anexo I) e 21 programas de gestão e manutenção de braços administrativos (presentes no Anexo II). Cada programa vem acompanhado de objetivos, previsão de recursos e indicadores para a mensuração dos resultados alcançados. As maiores fatias do PPA são direcionadas à educação e à saúde. Juntos, os programas temáticos vinculados às pastas concentram 36,69% do total da verba estimada para o quadriênio. Apenas em 2022, é calculado o investimento de R$ 508,9 milhões em obras, ações e serviços nas duas áreas.
O Plano Plurianual
O PPA serve como base para as peças orçamentárias do período, mas pode sofrer alterações mediante a anuência da Câmara. Todos os valores financeiros são referenciais e podem ser atualizados de forma automática a partir da aprovação dos orçamentos anuais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue sempre até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas.
Líder da oposição, o vereador Gustavo Finck (PP) votou favoravelmente ao projeto, mas salientou a importância de focar esforços na discussão das peças subsequentes. “O PPA nada mais é que o plano de governo da prefeita eleita. Ficaria muito feliz se 60% desse plano fosse concretizado. Fala-se que o PPA é a Disneylândia, mas a nossa realidade é a Lei Orçamentária”, opinou o parlamentar.
O presidente da Câmara e ex-secretário do governo Fátima Daudt, Raizer Ferreira (PSDB), destacou que a gestão fez nos últimos quatro anos muito mais do que havia prometido nas eleições de 2016. “O governo trouxe soluções para muitas coisas que não estavam previstas no Plano Plurianual. Fui abençoado em participar de uma Administração que tem compromisso em executar muito mais do que aquilo que promete”, contrapôs.
Enio Brizola (PT) elogiou ações previstas nas áreas de desenvolvimento econômico, obras públicas e saúde, mas lamentou a diminuição de recursos para o serviço de acolhimento. O parlamentar lembrou que a questão será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos em setembro. ”Esse ponto é preocupante. De resto, acho que é um PPA dentro das possibilidades e que trabalha com a realidade econômica do Município”, completou.
O projeto de lei deve retornar à pauta na próxima segunda-feira, 9. De acordo com o artigo 172 do Regimento Interno, as sessões destinadas à análise do PPA terão a ordem do dia reservada à matéria, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.
Programas temáticos do PPA:
Educação: R$ 1.085.008.121,00 (18,41% do total estimado para o quadriênio 2022-2025)
- Programa: Qualificação do Acesso à Educação
Recursos: R$ 1.085.008.121,00 (R$ 243.794.894,00 em 2022)
Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do sistema de monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos.
Saúde: R$ 1.077.405.829,00 (18,28%)
- Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos
Recursos: R$ 1.077.405.829,00 (R$ 265.113.062,00 em 2022)
Principais iniciativas: Ampliação da cobertura de saúde bucal e saúde da família a partir da habilitação de equipes; implantação de Centro de Atenção Psicossocial AD III; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal; qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas; implantação de centro de especialidades odontológicas; e criação de sistema de teleagendamento de consultas.
Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 295.167.757,00 (5,01%)
- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 271.143.757,00 (R$ 64.707.577,00 em 2022)
Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e colocação de pórticos nos principais acessos ao município.
- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
Recursos: R$ 24.024.000,00 (R$ 6.006.000,00 em 2022)
Principais iniciativas: Implantação de ciclovias.
Meio ambiente: R$ 166.407.421,00 (2,82%)
- Programa: Novo Hamburgo Sustentável
Recursos: R$ 166.407.421,00 (R$ 38.877.362,00 em 2022)
Principais iniciativas: Melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; criação de espaço no Parcão para recuperação de animais silvestres feridos ou vulneráveis; otimização da estrutura física do Parcão; aquisição de equipamentos e veículo; criação de três ecopontos; implantação de programa de energia fotovoltaica; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.
Segurança: R$ 139.078.581,00 (2,36%)
- Programa: Cidade Segura
Recursos: R$ 139.078.581,00 (R$ 33.042.637,00 em 2022)
Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.
Comusa: R$ 128.526.152,16 (2,18%)
- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 71.288.479,84 (R$ 20.364.000,00 em 2022)
Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento e melhorias no sistema de medição de água; recuperação e implantação de reservatórios; e criação de sistema de tratamento de lodo na ETA.
- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde
Recursos: R$ 57.237.672,32 (R$ 17.576.000,00 em 2022)
Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário; e criação de estações compactas de tratamento de esgoto.
Desenvolvimento Social: R$ 122.070.812,00 (2,07%)
- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social
Recursos: R$ 120.920.297,00 (R$ 30.042.373,00 em 2022)
Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; criação de serviço de acolhimento em casa de passagem para pessoas em situação de rua; concessão de benefícios eventuais à população em vulnerabilidade social; construção de Cras nos bairros Diehl e Santo Afonso; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e promoção e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso, integração ao mercado de trabalho e emancipação social.
- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social
Recursos: R$ 1.150.515,00 (R$ 249.559,00 em 2022)
Principais iniciativas: Manutenção de ações articuladas para ampliar e qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.
Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 89.455.059,00 (1,52%)
- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos
Recursos: R$ 89.455.059,00 (R$ 26.092.811,00 em 2022)
Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; doação de materiais de construção para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; e desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico.
Cultura: R$ 61.515.655,00 (1,04%)
- Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro
Recursos: R$ 61.515.655,00 (R$ 12.489.793,00 em 2022)
Principais iniciativas: Proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; implementar um cluster de indústria criativa e cultural; e estímulo a ações de formação.
Desenvolvimento econômico: R$ 28.133.448,00 (0,48%)
- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
Recursos: R$ 28.133.448,00 (R$ 6.389.565,00 em 2022)
Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.
Esporte e lazer: R$ 28.031.936,00 (0,48%)
- Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer
Recursos: R$ 28.031.936,00 (R$ 6.637.283,00 em 2022)
Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
Programas de gestão e manutenção:
- Secretaria de Administração: R$ 476.349.533,00 (8,08%)
- Gabinete da Prefeita: R$ 64.755.585,00 (1,1%)
- Secretaria da Fazenda: R$ 44.852.097,00 (0,76%)
- Secretaria de Saúde: R$ 15.806.706,00 (0,27%)
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 15.626.655,00 (0,27%)
- Secretaria de Educação: R$ 15.414.723,00 (0,26%)
- Secretaria de Cultura: R$ 6.165.991,00 (0,1%)
- Secretaria de Segurança: R$ 5.416.641,00 (0,09%)
- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 4.665.866,00 (0,08%)
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 3.377.611,00 (0,06)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 3.118.702,00 (0,05%)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 3.116.792,00 (0,05%)
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 917.679,00 (0,02%)
- Ipasem: R$ 946.777.324,74 (16,06%)
- Comusa: R$ 301.235.744,13 (5,11%)
- Câmara de Vereadores: R$ 122.150.000,00 (2,07%)
- Encargos especiais: R$ 390.202.663,00 (6,62%)
- Encargos especiais da Comusa: R$ 142.914.904,64 (2,42%)
- Reserva de contingência: R$ 400.000,00 (0,01%)
- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 104.590.675,00 (1,77%)
- Reserva de contingência da Comusa: R$ 5.859.055,62 (0,1%)