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Projeto encaminhado à Câmara autoriza pagamento de custeio ao Pró-Sinos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/08/2022
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24/08/2022 19h28
18/08/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou esta semana projeto de lei que pleiteia o aval da Câmara para o pagamento de R$ 152.694,96 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação.
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Projeto estabelece valor de multas para infrações ao Código de Posturas
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por Luís Francisco Caselani
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11/04/2023
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11/04/2023 14h44
11/04/2023 – No final de 2020, em um esforço do então vereador Raul Cassel, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a revisão completa do Código de Posturas do Município. A norma, que regra desde danos ao patrimônio público até a concessão de alvarás, prevê a aplicação de penalidades em casos de infração a seus dispositivos. No entanto, o texto deixou sob responsabilidade do Executivo a definição das multas, uma das sanções estabelecidas pelo Código. Em março, a Prefeitura apresentou projeto de lei complementar estipulando os valores.
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Projeto habitacional no bairro Canudos recebe reforço orçamentário de R$ 577 mil
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por Luís Francisco Caselani
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25/03/2019
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26/03/2019 00h12
25/03/2019 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 25 de março, projeto de lei que abre crédito adicional especial no valor de R$ 577 mil para o Projeto de Trabalho Social (PTS) do Residencial Salgado Filho, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida localizado no loteamento Morada dos Eucaliptos, no bairro Canudos. Com isso, o texto retorna ao Executivo para sanção e publicação, momento a partir do qual será transformado em lei.
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Projeto incentiva parcerias privadas para a execução de melhorias em escolas municipais
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por Luís Francisco Caselani
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13/11/2017
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13/11/2017 23h43
13/11/2017 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta segunda-feira, 13 de novembro, o Projeto de Lei nº 65/2017, que institui o programa de parceria A União faz a Educação – Adote uma Escola. Proposto pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), a proposta busca incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para melhorias da qualidade do ensino na rede pública municipal. Junto à matéria, também foi aprovada emenda modificativa apresentada pelo próprio parlamentar, redigida no intuito de evitar vícios de inconstitucionalidade.
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Projeto obriga farmácias a receberem medicamentos vencidos ou em desuso
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por Luís Francisco Caselani
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12/09/2023
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12/09/2023 14h08
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registrado em:
Gustavo Finck
12/09/2023 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou em agosto projeto de lei que obriga farmácias e drogarias de Novo Hamburgo a disponibilizarem recipientes para clientes descartarem medicamentos domiciliares em desuso ou com prazo de validade expirado. A proposta, que amplia regramento municipal aprovado em 2015, busca fortalecer a prática da logística reversa e evitar a deposição irregular de remédios e embalagens.
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Projeto obriga pet shops a destinarem espaço para divulgação de animais em adoção
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por Luís Francisco Caselani
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15/03/2022
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18/03/2022 21h38
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registrado em:
Cristiano Coller
15/03/2022 – O início do ano legislativo em Novo Hamburgo tem destacado uma temática cada vez mais presente na sociedade brasileira. Cinco dos 16 projetos de lei protocolados até agora pelos vereadores abordam a preocupação com o cuidado e o bem-estar animal. Duas das matérias são assinadas pelo presidente Cristiano Coller (PTB), que mantém a pauta como uma das bandeiras de seu mandato. O projeto mais recente, entregue no final de fevereiro, determina que pet shops, agropecuárias e clínicas veterinárias destinem espaço em forma de mural para a afixação de cartazes de estímulo à adoção de animais.
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Projeto oficializa galerias de personagens históricos do Legislativo
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por Luís Francisco Caselani
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15/04/2020
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15/04/2020 18h52
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registrado em:
Cristiano Coller,
Raul Cassel,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi,
Semilda - Tita
15/04/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo conta com duas galerias em seu andar térreo destacando nomes que marcaram sua própria história e, por consequência, também a da cidade. No Plenarinho Pedro Thön, todos os presidentes do Legislativo são homenageados com a exposição de seus retratos fotográficos. Já no corredor que leva às cadeiras do Plenário Luiz Oswaldo Bender estão listados os nomes dos vereadores e suplentes que serviram ao Município ao longo dos anos. Para oficializar esses espaços e garantir suas atualizações, a Mesa Diretora deste ano, em coautoria com o vereador Cristiano Coller (PTB), apresentou projeto de resolução que inclui as galerias no Regimento Interno da Câmara.
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Projeto permite que Prefeitura proponha parcelamento para cobrança de dívidas
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por Luís Francisco Caselani
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04/10/2022
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04/10/2022 17h05
04/10/2022 – A Lei nº 2.137/2010 possibilita que cidadãos hamburguenses solicitem o parcelamento de débitos não ajuizados inscritos em dívida ativa junto ao Município. Para isso, é necessário comparecer na Prefeitura para a entrega de requerimento, cópias de documentos e assinatura de termo de confissão de dívida. A iniciativa, portanto, deve partir do próprio contribuinte. Na última semana, o Executivo entregou à Câmara projeto de lei que autoriza agora o Município a também propor parcelamentos. A medida evita a necessidade de deslocamento dos moradores e potencializa as ações de cobrança adotadas pela Administração.
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Projeto permite solicitação de podas pela internet
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por Luís Francisco Caselani
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27/04/2018
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27/04/2018 14h14
27/04/2018 – Dois projetos de sugestão entraram em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo e seguirão para votação em plenário nas próximas sessões. Na segunda-feira, 30 de abril, será apreciada matéria elaborada pela vereadora Patricia Beck (PPS) propondo que solicitações de poda de árvores possam ser realizadas por meio do site oficial da Prefeitura. O texto estabelece ainda que sejam publicadas no portal as autorizações para o corte de ramos e galhos, simplificando e facilitando o processo. Se aprovado por maioria simples dos votos, o Executivo terá prazo de 90 dias para responder sobre a viabilidade da proposta.
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Projeto possibilita agendamento telefônico de consultas médicas
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por Luís Francisco Caselani
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24/08/2017
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24/08/2017 22h18
24/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início à tramitação de três projetos esta semana, já encaminhados para análise das comissões pertinentes. O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 99/2017, que estabelece a possibilidade de idosos, gestantes e pessoas com deficiência agendarem consultas em unidades de saúde do Município pelo telefone. O objetivo da proposta é adequar o serviço de forma a qualificar e dignificar o atendimento a essa parcela da população.
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