Novo Hamburgo pode ter Dia Municipal do Jiu-jitsu

por Luís Francisco Caselani última modificação 14/03/2019 16h20
12/03/2019 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 11 de março, para a análise de seis projetos de lei. Acompanhando pareceres técnicos da Procuradoria-Geral da Câmara, foi dado prosseguimento a apenas uma das matérias. A proposta, apresentada por Raul Cassel (MDB), institui no calendário oficial de eventos de Novo Hamburgo o Dia Municipal do Jiu-jitsu, arte marcial japonesa cuja técnica contemporânea teve muita influência brasileira. Com a aprovação da Cojur, o texto já está apto para análise em plenário.
Novo Hamburgo pode ter Dia Municipal do Jiu-jitsu

Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH

A data escolhida para celebrar a modalidade, 14 de setembro, faz alusão ao nascimento de Carlos Gracie, considerado o criador do jiu-jitsu moderno. “Esta iniciativa visa à difusão da atividade esportiva, que traz benefícios não somente para o desenvolvimento físico e motor, mas também à integração e confraternização entre praticantes e interessados, com o objetivo de estimular a cidadania, a solidariedade e o fomento à prática do desporto em todas as suas formas”, justifica Cassel em documento anexo ao Projeto de Lei nº 91/2018.

Notificação

Cinco proposições assinadas por Inspetor Luz (MDB) foram analisadas durante a reunião e acabaram não prosperando. O autor terá prazo de 10 dias úteis para se manifestar sobre as observações, acatando-as, promovendo correções ou sustentando impugnação aos pareceres. No PL nº 96/2018, que institui no calendário oficial de eventos do Município o programa Junho Vermelho, mês voltado para a realização de campanhas e ações de incentivo à doação de sangue, foi identificada inconstitucionalidade em trechos que atribuem responsabilidades a secretarias municipais, invadindo competência privativa da prefeita. O texto também contém dispositivos autorizativos, sendo sugerida a adequação de sua redação.

A outras duas matérias também foi recomendado maior cuidado em relação à técnica legislativa vigente. No parecer ao PL nº 99/2018, que torna obrigatória a publicação da lista de espera para cirurgias agendadas na rede municipal de saúde e a previsão do procedimento, foi aconselhada a retirada de artigo que responsabiliza o Executivo a regulamentar o que não for previsto pela lei proveniente, bem como a ampliação do prazo para que ela entre em vigência após sua publicação. Já ao PL nº 100/2018, que cria programa de prevenção ao assédio sexual em transportes públicos coletivos, incentivando a prática da denúncia com o objetivo de inibir e reduzir as ocorrências, foi indicada a elaboração de emenda que torne a redação mais clara e precisa.

O PL nº 97/2018, por sua vez, que propõe campanha periódica de prevenção relativa à saúde da mulher hamburguense, foi considerado inconstitucional por violação do princípio da separação dos poderes, mas em grau considerado irreparável, de forma que mesmo adequações não devem garantir sua tramitação. Por situação semelhante passa o PL nº 98/2018, que determina a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos investigados por comércio, aquisição, estoque ou revenda de produtos decorrentes de furto, roubo e outras atividades ilícitas. Nesse caso, no entanto, o texto invade a competência exclusiva da União em estabelecer normas sobre processo penal e viola o princípio da presunção da inocência.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne às segundas-feiras, a partir das 14 horas, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.