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Projeto de lei quer padronizar duração do sinal amarelo em semáforos
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/08/2022 — última modificação 25/08/2022 16h51 — registrado em:
25/08/2022 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou esta semana projeto de lei que busca uniformizar a transição do sinal verde para o vermelho nos semáforos da cidade. A proposta estabelece que a luz amarela permaneça acesa sempre durante cinco segundos. O parlamentar defende que o trânsito intenso das ruas e avenidas de Novo Hamburgo não suporta intervalos menores e aponta que a falta de padronização tem gerado reclamações dos condutores.
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Projeto de lei quer permitir instalação de Apac em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/12/2021 — última modificação 06/12/2021 19h44 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
06/12/2021 – A Lei Municipal nº 2.761/2014 proibiu a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. A proposta foi fundamentada, à época, em razão da experiência ruim como o Instituto Penal da cidade, cujas condições precárias facilitavam a fuga de presos e a prática de novos delitos. No entanto, o conhecimento de uma nova metodologia prisional, com foco na reinserção social dos apenados, levou a Câmara a propor uma exceção. Apresentado no final de novembro, o Projeto de Lei nº 110/2021 permite a construção e instalação de centros de reintegração social administrados por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O texto é assinado por 13 dos 14 vereadores.
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Projeto de lei quer possibilitar que empresas e entidades interessadas adotem capelas mortuárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/04/2022 — última modificação 14/04/2022 18h49 — registrado em:
14/04/2022 – Em março, a prefeita Fátima Daudt sancionou lei municipal que autoriza o Executivo a firmar termos de adoção com empresas e entidades para a preservação, qualificação e ajardinamento de praças, canteiros, rótulas, pontes e escadarias. No último dia 1º, a vereadora Tita (PSDB) protocolou projeto que amplia a possibilidade de melhorias também a capelas mortuárias públicas da cidade. O texto passará por discussão em três comissões permanentes antes da apreciação em plenário.
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Projeto de lei quer possibilitar uso de Pix para pagamento de débitos tributários
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/06/2022 — última modificação 06/07/2022 18h03 — registrado em:
10/06/2022 – Presidente da Comissão Especial da Desburocratização e do Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo, o vereador Gustavo Finck (PP) criou projeto de lei que permite aos munícipes o uso de meios digitais de pagamento, como Pix e outras formas de transferência bancária, para a quitação de débitos tributários, taxas e contribuições junto à Prefeitura. O parlamentar defende principalmente a disponibilização do Pix, em razão de sua praticidade e baixo custo.
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Projeto de lei quer reforçar atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/10/2022 — última modificação 20/10/2022 17h15 — registrado em:
20/10/2022 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Cristiano Coller (PTB), reapresentou este mês projeto de lei que obriga órgãos públicos e empresas privadas da cidade a disponibilizarem atendimento preferencial a pessoas que sofrem de fibromialgia. A doença é caracterizada por dores difusas pelo corpo, especialmente em tendões, articulações e tecidos musculares.
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Projeto de lei quer regrar pedidos de empréstimo encaminhados pela Prefeitura
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/01/2023 — última modificação 12/01/2023 18h49 — registrado em:
12/01/2023 – Junto aos projetos de lei que alteram regras da previdência municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou em novembro um texto pedindo autorização da Câmara para a contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões. A ausência de maiores detalhamentos para a aplicação dos recursos e o comprometimento de receitas futuras em caso de inadimplência geraram controvérsias no Legislativo. Com base nessa discussão, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou dias depois o PL nº 110/2022. A matéria tenta regulamentar o conteúdo dos projetos que buscam justamente o aval da Câmara para operações de crédito.
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Projeto de lei quer regularizar instalação de parklets em vagas de estacionamento em calçadas
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2023 — última modificação 05/06/2023 18h28 — registrado em:
05/06/2023 – Com o aval de duas comissões permanentes, deve ir a plenário em breve projeto de lei assinado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que amplia as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Atualmente, a legislação municipal permite a colocação dessas plataformas apenas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O texto encaminhado pelo vereador autoriza agora a instalação em vagas obrigatórias de estacionamento em calçadas.
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Projeto de lei quer transparência sobre o funcionamento da Casa de Bombas
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/08/2024 — última modificação 13/08/2024 13h27
13/08/2024 – Ao longo das últimas semanas, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou três projetos de lei que obrigam a Prefeitura a divulgar e atualizar informações sobre as obras realizadas na cidade, as doações recebidas e direcionadas pelo Município e as listas de espera para consultas, cirurgias e exames médicos. Dentro da mesma proposta de transparência, o vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) protocolou em julho matéria que cobra agora detalhes sobre o funcionamento da Casa de Bombas. Com parecer favorável das comissões, após a apresentação de emenda, o texto aguarda a definição de datas para sua votação em plenário.
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Projeto de lei reafirma direito do Município de tributar rastreamento de cargas e veículos
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2021 — última modificação 03/12/2021 17h16
03/12/2021 – A publicação da Lei Complementar Federal nº 183/2021 deixou clara a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, cargas, pessoas e semoventes. Por se tratar de um tributo de competência municipal, a norma ratificou o direito das prefeituras de cobrar o recolhimento de alíquotas sobre a atividade. A fim de replicar o reconhecimento também em seu código tributário, o Executivo hamburguense elaborou projeto de lei que acrescenta o item à lista do ISSQN. O texto entrou em tramitação na Câmara no mês de novembro.
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Projeto de lei reforça vigilância nas escolas
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/04/2020 — última modificação 16/04/2020 15h56 — registrado em: ,
16/04/2020 – Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Novo Hamburgo pelo terceiro ano consecutivo, Inspetor Luz (MDB) apresentou projeto de lei no mês de janeiro determinando a instalação de câmeras de vigilância nas principais áreas de acesso às escolas municipais. Com o nome Mais Segurança nas Escolas, o programa busca coibir práticas criminosas como furtos e roubos. A proposta já conta com a aprovação das comissões permanentes da Casa e deve ser levada a plenário para apreciação em dois turnos.
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