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Projeto do Executivo cria quatro novos ADPs no quadro funcional da Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/09/2023
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26/09/2023 17h30
26/09/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou na Câmara este mês projeto de lei que promove alterações no quadro funcional da Comusa. Na prática, acabam sendo criados quatro novos adicionais de dedicação plena (ADPs), gratificações pagas a servidores efetivos pelo desempenho de atividades especiais ou em regime diferenciado. O impacto orçamentário mensal é calculado em pouco mais de R$ 16 mil. O Executivo atrela o envio da matéria à necessidade de adequações à nova lei federal de licitações e contratos administrativos.
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Projeto do Executivo prevê possibilidade de redução de jornada dos servidores com alteração remuneratória proporcional
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por Luís Francisco Caselani
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05/06/2018
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17/08/2018 19h38
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se no final da tarde de segunda-feira, 4 de junho, com o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, que apresentou os motivos que levaram à edição de mensagem retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Estatuto do Servidor. O advogado explicou que a principal modificação está na possibilidade da redução de carga horária mediante proporcional alteração remuneratória.
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Projeto do Executivo promove ajustes no Estatuto do Servidor
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por Luís Francisco Caselani
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13/10/2022
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13/10/2022 18h51
13/10/2022 – Na segunda quinzena de setembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara nove projetos de lei. Uma das matérias se propõe a revisar o Estatuto do Servidor. Ao todo, o texto altera 39 artigos, revoga um e cria outros quatro. A maior parte das modificações está atrelada à atualização dos ritos para a condução das apurações disciplinares. As mudanças incluem a reorganização de etapas processuais, a redistribuição de competências e a reavaliação de prazos. Com 21 páginas de conteúdo, incluindo dois anexos, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2022 deve ser analisado por três comissões parlamentares antes da votação em plenário.
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Projeto do Executivo propõe contratação temporária de 54 professores
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por Luís Francisco Caselani
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05/12/2019
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05/12/2019 20h03
05/12/2019 – Deve ir a votação na Câmara na próxima semana projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir vacâncias decorrentes de exonerações e aposentadorias. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos, para até 54 vagas, com salários que variam de R$ 1.786,74 a R$ 3.573,47. Além disso, também são ofertadas nove vagas para secretário de escola. Os contratos terão duração de seis meses. Para os professores, ainda será possível prorrogação por igual período. A Prefeitura defende que a medida busca assegurar a continuidade do serviço público, essencial para o início do próximo ano letivo.
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Projeto do Executivo propõe guarda subsidiada de jovens afastados de suas famílias
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por Luís Francisco Caselani
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03/08/2018
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03/08/2018 20h51
03/08/2018 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou no final de julho projeto de lei que cria o Programa Família Acolhedora, instituindo a modalidade de guarda subsidiada de crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem. O objetivo é garantir amparo e proporcionar meios de readaptação ao convívio em sociedade após casos de abandono, negligência, falecimento, ameaça e violação de direitos por parte de seus pais ou responsável, suspensão ou destituição de guarda, tutela e poder familiar ou ainda de afastamento cautelar. Para isso, os jovens seriam vinculados a famílias acolhedoras, cadastradas e capacitadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), com possibilidades futuras de reintegração a suas famílias ou adoção.
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Projeto do Executivo propõe alterações no Código Tributário
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por Luís Francisco Caselani
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01/09/2017
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28/09/2017 17h46
1º/09/2017 – Quatro projetos tiveram suas ementas lidas na sessão desta quarta-feira, 30 de agosto, dando início ao seu processo de tramitação na Câmara de Novo Hamburgo. O Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, apresentado pelo Poder Executivo, sugere uma série de alterações no Código Tributário Municipal. Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, o objetivo da proposta é atualizar e adequar a peça tributária conforme novos dispositivos da legislação federal, bem como otimizar sua aplicação padronizando prazos e condições.
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Projeto do Executivo reestrutura inspeção sanitária de produtos de origem animal
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por Luís Francisco Caselani
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06/06/2019
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06/06/2019 21h09
06/06/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou esta semana proposição que revoga a Lei Municipal nº 217/1999 e reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o instrumento estabelece procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal – comestíveis ou não – preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito em Novo Hamburgo. Sendo aprovada a proposta, decreto executivo regulamentará a atuação específica do SIM. Feito isso, os produtores terão prazo de 12 meses para se adequarem ao novo regramento.
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Projeto do Rotary 25 de Julho aproxima escolas municipais da robótica
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por Luís Francisco Caselani
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17/09/2019
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17/09/2019 00h32
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Raul Cassel
16/09/2019 – A convite de Raul Cassel (MDB), o presidente do Rotary 25 de Julho, Juelcir Savanin, e o diretor de projetos comunitários do clube, Jorge Silva, apresentaram aos vereadores nesta segunda-feira, 16, o projeto de robótica mantido pela instituição, em parceria com o Sicredi, junto a escolas municipais de Novo Hamburgo. A iniciativa consiste na doação de kits de peças estruturais e automação, com foco no uso da robótica educativa como elemento potencializador da aprendizagem. Até agora, seis escolas já foram contempladas. Os rotarianos pediram o apoio dos vereadores para garantir a ampliação do projeto para toda a rede municipal.
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Projeto em tramitação autoriza alienação de cinco imóveis do Município
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por Luís Francisco Caselani
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26/08/2021
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26/08/2021 17h38
26/08/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei na última semana propondo a desafetação de cinco imóveis. A alteração da condição dos bens públicos para dominicais permite ao Executivo promover sua alienação. Os imóveis estão localizados nos bairros Canudos, Centro, Operário e Rondônia e somam área superior a 10,7 mil metros quadrados. A proposta deve ser discutida em três comissões parlamentares antes da análise em plenário.
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Projeto em tramitação permite uso de celular em agências bancárias
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por Luís Francisco Caselani
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01/04/2021
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01/04/2021 14h40
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Sergio Hanich,
Gustavo Finck
1º/04/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei na última semana que autoriza a utilização de celulares e outros aparelhos de transmissão e recebimento de dados dentro das agências bancárias da cidade. A matéria permite ligações telefônicas, troca de mensagens e acesso a informações pertinentes às atividades realizadas no interior do estabelecimento. O projeto será agora analisado pela Procuradoria da Câmara. O parecer técnico subsidiará a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a respeito da legalidade da proposta.
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