Novo Hamburgo fecha 2024 com arrecadação superior a R$ 1,6 bilhão
Fotos: Tatiane Lopes/CMNH
A condução dos trabalhos coube ao presidente da Cofin, Enio Brizola (PT), ladeado à mesa pelo relator Eliton Ávila (Podemos) e pelo secretário Ricardo Ritter – Ica (MDB). Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Ico Heming (Podemos) e Professora Luciana Martins (PT) também participaram da audiência. Representando a Prefeitura, estiveram presentes o diretor de Contabilidade, Fernando Gilnei da Silva, e o contador Valdelino de Abreu.
Insuficiência financeira
Assim como em anos anteriores, o incremento da arrecadação superou a variação inflacionária. Impulsionado por esse crescimento, o Município encerrou o mês de dezembro com superavit de R$ 52,3 milhões. Os profissionais da SMF explicaram, no entanto, que o cálculo, contrapondo receita realizada e despesas liquidadas, computa números da Prefeitura, Comusa e Ipasem. Se considerados apenas recursos livres do Município, o cenário é outro. “Temos hoje a apuração de uma insuficiência financeira em torno de R$ 118 milhões”, informou Silva.
Dívida aumenta
Os dados divulgados pela Prefeitura apontaram dívida consolidada líquida de R$ 951,5 milhões, um aumento de quase R$ 162,6 milhões (20,6%) na comparação com 2023. O número chamou a atenção do vereador Enio Brizola, que pediu o encaminhamento de um relatório detalhado sobre sua composição. “Para que esta Casa possa tomar conhecimento do quanto e para quem o Município deve. Queremos saber as perspectivas financeiras da nossa cidade”, justificou o presidente da comissão.
O relatório apresentando também destrinchou os recursos destinados às áreas de saúde e educação. Os investimentos em ações e serviços públicos de saúde ultrapassaram R$ 156 milhões, o que equivale a 22,8% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais. O índice se manteve acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Já os investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino foram calculados em R$ 179 milhões, correspondendo a 25,6% da mesma fatia e cumprindo o mínimo constitucional de 25%.
Folha salarial
A despesa total com pessoal em 2024 foi de quase R$ 410,6 milhões, cerca de 30,7% da receita corrente líquida, apurada em mais de R$ 1,3 bilhão. O percentual segue inferior ao limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%. Os servidores da SMF reforçaram que o número desconsidera os gastos com profissionais da Fundação de Saúde, parcela que costuma ser incluída apenas no relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Professora Luciana Martins solicitou o envio também desse valor. O percentual, antecipado por Abreu durante a audiência pública, é de cerca de 39%, índice ainda abaixo do ponto de alerta especificado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assista à audiência pública na íntegra:
Transparência
Os demonstrativos simplificados dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram publicados nas páginas 34 e 35 da edição do dia 30 de janeiro do Diário Oficial Eletrônico do Município (conforme seguem abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
