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Projeto aprovado sugere fornecimento gratuito de remédios a idosos de baixa renda
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/08/2018
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última modificação
06/08/2018 22h40
06/08/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 6 de agosto, indicação legislativa elaborada pelo suplente Juliano Soli Silva (PP) que propõe a distribuição e entrega domiciliar gratuitas de medicamentos de uso contínuo a pessoas com mais de 60 anos de idade e renda familiar inferior a três salários-mínimos. O projeto será encaminhado agora à Prefeitura, que terá prazo de 90 dias para responder sobre sua viabilidade.
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Projeto aprovado tenta ampliar combate ao abuso sexual nos ônibus
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/07/2024
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última modificação
29/07/2024 23h16
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registrado em:
Andiara Zanella
29/07/2024 – Novo Hamburgo conta desde 2019 com um programa de prevenção ao abuso sexual no transporte coletivo municipal. A iniciativa consiste na colocação de cartazes informativos tanto nas paradas quanto no interior dos ônibus incentivando a prática da denúncia. Nesta segunda-feira, 29, a Câmara aprovou por unanimidade em primeiro turno projeto de lei que amplia a normativa. Apresentada pela vereadora suplente Andiara Zanella (MDB), a matéria obriga funcionários da empresa responsável pela operação a acionarem o aparato policial sempre que presenciarem situações de importunação sexual, abuso ou violência contra a mulher.
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Projeto atualiza lei municipal que regulamenta taxa de fiscalização ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/08/2021
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última modificação
06/08/2021 13h25
06/08/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara esta semana proposta que busca adequar a Lei Municipal nº 2.358/2011 a novos regramentos estaduais. A norma instituiu na cidade cadastros técnicos de instrumentos de defesa ambiental e de atividades potencialmente poluidoras. O registro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que se enquadram nos dois segmentos. O projeto apresentado pelo Executivo permite ao Município adotar agora um cadastro único e compartilhado com Estado e União. Além disso, o texto também promove alterações quanto à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), possibilitando recolhimento de forma conjunta ao Estado. A matéria será analisada por três comissões parlamentares antes da apreciação em plenário.
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Projeto atualiza lei que proíbe abandono de veículos em vias públicas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/06/2021
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25/06/2021 16h10
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registrado em:
Sergio Hanich
25/06/2021 – Em 2011, Novo Hamburgo aprovou lei municipal que regulamenta a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos. Esta semana, o vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou proposta de revisão e atualização da norma. O novo texto deve passar pela análise prévia de três comissões parlamentares antes da apreciação em plenário. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita, a lei de 2011 será revogada e a norma será transformada em artigo do novo Código de Posturas, publicado no final do ano passado.
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Projeto autoriza auxílio de R$ 15 mil para realização de rodeio em Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/08/2019
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última modificação
09/08/2019 17h10
09/08/2019 – A Prefeitura apresentou projeto de lei no final de julho solicitando autorização da Câmara para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar parte das despesas para a realização do 35º Rodeio Crioulo Interestadual e 12º Rodeio Internacional do bairro rural hamburguense. A entidade, classificada como organização civil sem fins lucrativos, deverá prestar contas sobre o uso dos recursos, não podendo empreendê-los em outros projetos, sob pena de restituição do valor transferido.
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Projeto autoriza subvenção de R$ 45 mil para realização de rodeio em Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/11/2022
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última modificação
17/11/2022 16h16
17/11/2022 – A Prefeitura protocolou na última semana projeto de lei solicitando autorização da Câmara para a concessão de subvenção no valor de R$ 45 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar despesas de custeio para a realização do 37º Rodeio Interestadual do bairro rural hamburguense. A entidade, classificada como organização civil sem fins lucrativos, deverá prestar contas sobre o uso dos recursos, não podendo empreendê-los em outros projetos, sob pena de restituição do valor transferido.
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Projeto confirma crédito adicional de R$ 6 milhões para enfrentamento à calamidade
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/06/2024
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14/06/2024 14h30
14/06/2024 – Na primeira quinzena de maio, a Prefeitura de Novo Hamburgo publicou dois decretos abrindo crédito adicional extraordinário no orçamento do Município para custear ações de enfrentamento ao estado de calamidade provocado pelas enchentes. Somadas, as dotações alcançam o valor de R$ 6 milhões. No final do mês, o Projeto de Lei nº 27/2024 foi encaminhado à Câmara para ratificar os decretos. A matéria será analisada pelas comissões da Casa na tarde da próxima segunda-feira, 17.
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Projeto cria cargos de agente administrativo e de leitura na Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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04/08/2017
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04/08/2017 19h56
04/08/2017 – Durante as sessões de segunda, 31 de julho, e quarta-feira, 2 de agosto, foram lidas as ementas de três projetos de lei, um projeto de lei complementar, um de resolução e uma moção, dando início ao seu trâmite na Câmara de Novo Hamburgo. Os quatro projetos de lei foram apresentados pelo Poder Executivo. Um deles, o PL nº 91/2017, coloca em extinção os cargos de agente de relacionamento com o cliente I e II da Comusa e cria os cargos de agente administrativo e agente de leitura e apoio. Com isso, seriam substituídas 63 vagas de emprego público.
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Projeto de incentivo a práticas complementares em saúde tem votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/04/2024
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01/04/2024 23h04
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Enio Brizola,
Ricardo Ritter
1º/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 1º, à discussão do Projeto de Lei nº 73/2023, que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. No entanto, a pedido do líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), a votação foi adiada para o próximo dia 17.
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Projeto de lei amplia prazo para regularização espontânea de edificações
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/07/2020
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29/07/2020 16h52
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registrado em:
Enio Brizola,
Covid-19
29/07/2020 – Em setembro de 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto prevê, contudo, que contribuintes que regularizem espontaneamente suas propriedades dentro do período de um ano estão dispensados do pagamento de multas incidentes. Em razão do avanço da pandemia, o vereador Enio Brizola (PT) propôs a ampliação do prazo para 18 meses.
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