Moção manifesta apoio ao pleito dos servidores por reposição salarial

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/05/2025 21h04
19/05/2025 – A Constituição Federal, em seu artigo 37, assegura aos servidores públicos a revisão anual de suas remunerações. A medida busca recuperar perdas salariais decorrentes do avanço da inflação. Em Novo Hamburgo, no entanto, a Prefeitura chegou a anunciar que não concederia o reajuste em 2025. As justificativas incluíam o deficit das contas públicas e o decreto de calamidade financeira. A decisão provocou uma série de mobilizações, inclusive com estado de greve entre professores e servidores da Comusa. Nesta segunda-feira, 19, por 7 votos a 6, a Câmara aprovou moção de apoio à reivindicação do funcionalismo. O pleito foi contemplado no último sábado, 17, quando o Executivo voltou atrás e confirmou o pagamento da reposição.
Moção manifesta apoio ao pleito dos servidores por reposição salarial

Daniele Souza/CMNH

Autora do documento, protocolado ainda antes do anúncio da Prefeitura, a vereadora e presidente do Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH), Luciana Martins (PT), reitera que a luta é legítima. “Os servidores são fundamentais para o funcionamento da cidade e para o atendimento digno à população. São eles que mantêm, com esforço e dedicação, serviços essenciais nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança, abastecimento de água, entre outros”, relembra. “A reposição não se trata de privilégio, mas de direito e de respeito à dignidade de quem trabalha para garantir o bem comum”, sustenta a Moção nº 23/2025.

“Não é um favor que pedimos. Estamos exigindo que se cumpra um direito inalienável e duramente conquistado. Estamos falando de profissionais que dedicam suas vidas ao bem-estar da nossa comunidade, espinha dorsal dos serviços essenciais. Mas o que recebem em troca? Infelizmente, perdas salariais corrosivas. A reposição não é um luxo. É uma necessidade básica para que esses trabalhadores possam manter suas famílias, para que não vejam seu poder de compra esvair-se diante do aumento constante do custo de vida. É uma questão de justiça, respeito e dignidade”, enfatizou a vereadora.

Proposta

O comunicado publicado pela Prefeitura na noite de sábado informa que a revisão geral anual será de 5,48%. O reajuste, que acompanha a variação inflacionária apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será retroativo a abril, data-base adotada para a reposição no município. O percentual, contudo, virá parcelado: 2% em julho, 2% em setembro e 1,48% em dezembro. Como afirma não contar com dinheiro em caixa para a composição dos valores, o Executivo deve postergar o pagamento de contribuições patronais à previdência dos municipários.

“A alternativa encontrada pelo Município é parcelar o repasse do Ipasem referente aos meses de julho, agosto e setembro, e utilizar este recurso para o pagamento da revisão geral anual dos servidores. Mensalmente, o Município deposita R$ 13 milhões ao Ipasem, pagamento que está em dia desde janeiro, honrando o compromisso assumido pela gestão, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas”, declara a nota.

Em virtude da nova decisão, o líder de governo, Giovani Caju (PP), afirmou que a moção não seria mais necessária. O entendimento foi acompanhado pelos colegas Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Ricardo Ritter – Ica (MDB) e Juliano Souto (PL), que enalteceu o diálogo construído pelo Executivo junto a vereadores e o Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais. “Nunca estaremos contra o funcionalismo”, garantiu.

Enio Brizola (PT), por outro lado, não apenas reforçou a importância de manter a moção como pediu para acrescentar sua assinatura ao documento aprovado. “A moção é necessária porque os servidores precisam estar em mobilização constante para provar o que eles tanto fazem pela sociedade, em todas as áreas. Essa é uma categoria que vem tendo seus salários bastante achatados”, frisou o vereador, lembrando o congelamento ocorrido nos anos de 2020 e 2021. Brizola também salientou a necessidade de avaliar as condições impostas pelo governo para a revisão. “São importantes os esforços, mas o Ipasem não pode abrir mão de receita”, asseverou.

Ainda antes do encerramento da discussão, o chefe de gabinete do prefeito, Fabrício Oliveira, adentrou o plenário e entregou às mãos do presidente Cristiano Coller (PP) o projeto de lei que trata da revisão geral anual do funcionalismo. A matéria deve ser analisada pelo Setor de Apoio Legislativo antes de ser incluída no sapl.camaranh.rs.gov.br.

 

Como foi a votação em plenário*:

- Votaram a favor (7): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Nor Boeno (MDB), Paulo César Klein (Cidadania) e Professora Luciana Martins (PT)

- Votaram contra (6): Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.

 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.