Moção manifesta apoio à revisão de vencimentos no Judiciário estadual

por Luís Francisco Caselani última modificação 03/10/2023 00h04
02/10/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 2, moção de apoio aos Projetos de Lei Estadual nº 312/2023 e 321/2023. As propostas, em tramitação na Assembleia, revisam a matriz salarial dos funcionários do Poder Judiciário e da Justiça Militar do Estado. Autor da moção, o vereador Enio Brizola (PT) explica que o realinhamento das remunerações compensa parte das perdas salariais sofridas ao longo da última década.
Moção manifesta apoio à revisão de vencimentos no Judiciário estadual

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Esses trabalhadores, que prestam um serviço fundamental para a nossa comunidade, estão com os seus salários básicos praticamente congelados há nove anos. Nesse período, com uma inflação acumulada de mais de 60%, receberam apenas 6% a título de revisão”, aponta o autor. “Os projetos não tratam de simples aumento remuneratório, mas, sim, de uma readequação dos vencimentos, com repercussão para o quadro de aposentados também”, complementa Brizola. As propostas preveem um reajuste total de 12,36%, dividido em duas etapas, além da criação de uma gratificação de desenvolvimento institucional para servidores ativos.

Aprovada em turno único, a Moção nº 72/2023 será enviada ao governador Eduardo Leite e ao presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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