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Derrubado veto a projeto que isenta IPTU para contribuintes de baixa renda aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes
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por Luís Francisco Caselani
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07/02/2018
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07/02/2018 18h25
07/02/2018 – Por 13 votos a um, a Câmara de Novo Hamburgo rejeitou na tarde desta quarta-feira, 7 de fevereiro, o veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço (PP). A matéria concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. Apenas Cristiano Coller (Rede) manifestou-se em prol da manutenção do veto, justificado pelo Executivo sob a alegação de vício de iniciativa, de forma que a matéria, no entendimento do corpo jurídico da Prefeitura, não poderia ser proposta por um membro do Legislativo.
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Desafetação de terreno para construção de EMEI em Canudos será analisada em plenário
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por Luís Francisco Caselani
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31/07/2018
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17/08/2018 20h03
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Comissão de Finanças
31/07/2018 – Com o aval da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) durante reunião nesta segunda-feira, 30 de julho, o projeto de lei que transforma terreno do Município no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos, em área institucional completa seu ciclo pelos grupos temáticos parlamentares da Câmara e está apto para apreciação em plenário. O imóvel, com 5.424,51 metros quadrados, será utilizado para a edificação de uma nova escola municipal de educação infantil (EMEI), em obra a ser realizada pela construtora MRV Engenharia.
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Desafetação de terrenos deve oportunizar acesso viário ao novo prédio da Justiça do Trabalho
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por Luís Francisco Caselani
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10/10/2019
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10/10/2019 18h44
10/10/2019 – A Prefeitura promete o prolongamento das ruas Doutor Bayard de Toledo Mércio e Heitor Villa-Lobos, no bairro Canudos, permitindo que ambas as vias tornem-se inteiramente transitáveis. Atualmente sem fim, elas passariam a se conectar, facilitando a circulação de veículos em quarteirão que abrange os prédios do Foro de Novo Hamburgo, Justiça Federal, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, a extensão garantirá o acesso à nova sede da Justiça do Trabalho na cidade, que está sendo construída de frente para o prolongamento projetado para a rua Doutor Bayard de Toledo Mércio.
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Destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito deverá ser divulgada pela Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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24/04/2019
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24/04/2019 22h20
24/04/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou novamente por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 24 de abril, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site ou outro meio eletrônico o valor arrecadado mensalmente com multas de trânsito, bem como sua destinação. O texto será encaminhado agora ao Executivo, onde poderá ser vetado ou transformado em lei.
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Dia Municipal da Marcha para Jesus permanecerá em abril
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por Luís Francisco Caselani
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19/04/2023
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19/04/2023 20h13
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Lourdes Valim
19/04/2023 – Por 7 votos a 6, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a rejeitar nesta quarta-feira, 19, projeto de lei assinado pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos) que propunha a alteração do Dia Municipal da Marcha para Jesus de abril para dezembro. Parlamentares contrários apoiaram seu posicionamento em manifestações externadas por pastores da região. Lourdes defendia a mudança da data para incluir a celebração junto à programação da Semana da Bíblia.
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Dia Municipal do Jiu-jitsu será comemorado em 14 de setembro
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por Luís Francisco Caselani
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01/04/2019
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01/04/2019 23h43
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Raul Cassel
1º/04/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 1º de abril, projeto de lei que institui no calendário oficial de eventos de Novo Hamburgo o Dia Municipal do Jiu-jitsu, arte marcial japonesa cuja técnica contemporânea teve forte influência brasileira. A data escolhida, inclusive, foi 14 de setembro, alusão ao nascimento do paraense Carlos Gracie, considerado o criador da fase moderna da modalidade. Proposta pelo vereador Raul Cassel (MDB), a matéria segue agora para análise do Executivo, onde poderá ser vetada ou transformada em lei.
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Direito a escuta especializada para crianças vítimas de violência deve ser reforçado em lei municipal
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por Luís Francisco Caselani
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10/04/2024
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10/04/2024 18h55
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Ito Luciano
10/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 10, a aprovação do Projeto de Lei nº 68/2023. Assinado por Ito Luciano (Podemos), o texto inclui no ordenamento jurídico municipal o direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a escuta especializada em local apropriado e acolhedor, com uma estrutura que garanta sua privacidade.
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Direto da Mostratec, Comissão de Educação debate a oferta de cursos técnicos na região
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por Luís Francisco Caselani
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25/10/2018
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26/10/2018 01h09
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Comissão de Educação,
Professor Issur Koch,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot
25/10/2018 – Com estande fixo instalado entre as mais de 700 pesquisas estudantis da 33ª Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec), a Câmara de Novo Hamburgo tem acompanhado e promovido ao longo da semana uma série de atividades voltadas ao fomento à iniciação científica. Uma das pautas foi levantada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) durante reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira, 25 de outubro. Direto da área institucional mantida pelo Legislativo, o grupo parlamentar recebeu a titular da 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Helenise Juchem, para tratar sobre as escolas técnicas estaduais e sua oferta de cursos.
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Diretor da Fundação de Saúde justifica sindicâncias como instrumentos de avaliação
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/11/2019
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19/11/2019 15h04
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registrado em:
Sergio Hanich,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Comissão de Saúde
19/11/2019 – O diretor-presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Ráfaga Fontoura, foi convidado pela Comissão de Saúde da Câmara para prestar esclarecimentos a respeito da abertura de sindicância sobre o trabalho da equipe de cirurgia cardiovascular de alta complexidade da instituição. Em reunião na tarde de segunda-feira, 18, o gestor explicou que o processo foi instaurado para avaliar os procedimentos utilizados, não sendo constatado nada fora do padrão. Ainda segundo o diretor, a sindicância é um instrumento comumente adotado pela FSNH para acompanhar o trabalho prestado por seus servidores.
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Diretor da Fundação de Saúde explica fluxo de atendimento para procedimento de RTU
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/09/2019
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17/09/2019 16h30
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registrado em:
Sergio Hanich,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Comissão de Saúde
17/09/2019 – A Comissão de Saúde da Câmara convidou o diretor-presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Ráfaga Fontoura, para questionar sobre a existência de aparelho no Hospital Municipal para a realização de ressecção transuretral de próstata (RTU). O procedimento cirúrgico é indicado para tratamento de hiperplasia prostática benigna, reduzindo o tamanho da glândula masculina. Em reunião na tarde desta segunda-feira, 16, Fontoura explicou que o Município não conta com o equipamento, uma vez que a técnica é efetuada em Porto Alegre.
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