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Aprovada gratificação para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos do Executivo
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por Luís Francisco Caselani
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30/10/2017
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30/10/2017 23h01
30/10/2017 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 30 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 111/2017, que propõe a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos das Administrações Direta e Indireta do Município que possuam Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica chancelados pelos respectivos conselhos regionais. O adicional, que corresponderá a 45% do vencimento padrão do cargo ocupado, será concedido de modo gradual: a partir de 1º janeiro de 2018, a GRT será de 35%; em janeiro de 2019, o percentual pula para 40%; por fim, a partir de janeiro de 2020, o benefício chegará ao seu montante integral.
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Aprovada instalação de parklets em vagas de estacionamento em calçadas
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por Luís Francisco Caselani
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24/11/2025
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24/11/2025 18h49
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Cristiano Coller
24/11/2025 – Os vereadores voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 24, projeto de lei assinado pelo presidente Cristiano Coller (PP) que amplia as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Atualmente, a legislação municipal permite a colocação dessas plataformas apenas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O texto encaminhado pelo progressista autoriza agora também a instalação em vagas obrigatórias de estacionamento em calçadas.
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Aprovada lei de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH
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por Luís Francisco Caselani
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11/04/2018
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11/04/2018 21h37
11/04/2018 – Os vereadores aprovaram por 10 votos a três nesta quarta-feira, 11 de abril, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 158/2017, proposto pelo Executivo, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. A matéria tem o intuito de sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Ao todo, ficam estabelecidas 57 vagas para 18 cargos em comissão diferentes, com remunerações brutas que variam entre R$ 1.914,00 a R$ 8.179,60. Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) votaram contra.
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Aprovada moção de apelo por ações de atenção integral à saúde dos estudantes da rede pública
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por Luís Francisco Caselani
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10/11/2025
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10/11/2025 20h48
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Projeto Vereador Mirim
10/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 10, moção de apelo pela ampliação do acesso a atendimentos odontológicos e psicológicos para estudantes da rede pública. A proposta nasceu de uma manifestação apresentada pelas vereadoras mirins Gabriely Rodrigues Imhoff e Mayra Soares Corrêa, da escola estadual Ayrton Senna.
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Aprovada nova composição do Comitê de Investimentos do Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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26/02/2018
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26/02/2018 22h48
26/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 26 de fevereiro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 114/2017, que altera a composição do Comitê de Investimentos do Ipasem. Segundo a nova proposta de regulamentação, o comitê passará a ser parcialmente integrado por dois servidores do Município indicados pelo Conselho Deliberativo do instituto, além da manutenção dos dois servidores do Ipasem nomeados pelo diretor-presidente.
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Aprovada nova redação para a progressão de classe dos servidores do Município
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por Luís Francisco Caselani
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02/10/2017
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03/10/2017 00h28
02/10/2017 – O Plenário aprovou em segundo turno na noite desta segunda-feira, 2 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.
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Aprovada permuta de terrenos para construção de escola e unidade de saúde próximo ao Aeroclube
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por Luís Francisco Caselani
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26/05/2025
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26/05/2025 20h29
26/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira, 26, por 11 votos a 3, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a permuta de um terreno de propriedade do Município na rua Athanásio Becker, no bairro Canudos. O imóvel de 318 metros quadrados será repassado à empresa JDS Participações e Empreendimentos, que devolverá em troca uma área de 4.584,58 metros quadrados nas cercanias do Aeroclube. A Prefeitura tem interesse no espaço para a construção de uma unidade de saúde, escola, posto de segurança e prédio para a assistência social. A estrutura contemplaria as novas unidades habitacionais que serão construídas na região para o reassentamento das famílias atingidas pelas enchentes.
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Aprovada proposta de anistia de juros e multas para dívidas com a Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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11/04/2018
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11/04/2018 21h38
11/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 11/2018, elaborado pelo Executivo, que estabelece mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município cujo fato gerador tenha ocorrido até o final de 2017. Segundo o texto, para fazer uso da isenção, o pagamento integral ou parcial do débito deverá ser efetuado em cota única dentro de 90 dias após a sanção da lei. Sendo a quitação parcial, o restante do valor devido permanecerá acrescido de encargos punitivos moratórios.
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Aprovada proposta que permite a gestantes agendar consultas médicas pelo telefone
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por Luís Francisco Caselani
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11/04/2018
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11/04/2018 21h39
11/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 11 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão de gestantes entre o grupo de pacientes aptos a realizar o agendamento de consultas médicas em unidades de saúde do Município pelo telefone, atualmente permitido, pela Lei nº 2.287/2011, apenas para idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar justifica a medida como um modo de adequação às legislações estaduais e federais que asseguram a essas três parcelas da população o direito a atendimento preferencial.
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Aprovada reestruturação do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
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por Luís Francisco Caselani
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27/11/2017
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27/11/2017 22h38
27/11/2017 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 27 de novembro, o Projeto de Lei nº 117/2017, que revoga a Lei Municipal nº 173/1997 e reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) com a finalidade de prover recursos para a aquisição de bens e material permanente, locação e custeio de móveis e imóveis, manutenção e compra de viaturas, realização de estudos e financiamento de cursos, serviços atinentes à prevenção de incêndios, construção e conservação de instalações e contratação temporária de pessoal. A aprovação foi unânime.
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