Aprovada proposta que permite a gestantes agendar consultas médicas pelo telefone
Vilmar citou a iniciativa do vereador Sergio Hanich (PMDB) que culminou com a referida lei. E acrescentou que “a exemplo do que acontece nas instituições bancárias, a gestante também precisa de prioridade. O benefício acontecerá a partir da 2ª consulta. Vamos acrescentar a gestante, então, a uma lei que já existe”, explicou.
Como funcionará?
Essa modalidade de agendamento só será possível em unidades nas quais a gestante já estiver cadastrada. O número de marcações por telefone será limitado a 20% dos atendimentos diários disponíveis. Agendado o horário, a paciente só precisará apresentar, no momento da consulta, sua carteira de identidade e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Vilmar defende que, sendo inviável a extensão da marcação telefônica a toda a população, é imprescindível que ao menos seja respeitado o direito de preferência aos três grupos.
Leia na íntegra o PL nº 115/2017.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.