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Vereadores aprovam previsão orçamentária para recebimento de recursos decorrentes de leilão do pré-sal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
20/11/2019
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20/11/2019 20h57
20/11/2019 – No início do mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou leilão de áreas do pré-sal que excedem cessão onerosa à Petrobras. O valor arrecadado, de quase R$ 70 bilhões, será repartido também a estados e municípios, conforme regulamentado em lei. Os recursos destinados aos municípios devem ser direcionados a investimentos ou à criação de reserva financeira específica para pagamento de despesas previdenciárias, alternativa escolhida pela Prefeitura de Novo Hamburgo. Para fazer uso da verba, que ainda não chegou aos cofres municipais, o órgão pretende abrir crédito adicional suplementar no Orçamento para este ano. O projeto de lei providenciando a destinação de montante de até R$ 4,2 milhões foi aprovado por 12 votos a 1 em primeira votação na tarde desta quarta-feira, 20.
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Vereadores aprovam projeto que reorganiza gratificações para servidores da Câmara
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por Luís Francisco Caselani
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29/08/2017
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29/08/2017 00h36
28/08/2017 – Por oito votos a cinco, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 28 de agosto, o Projeto de Lei nº 95/2017, bem como suas duas emendas. Apresentado pela Mesa Diretora, o texto extingue e cria, conforme o novo organograma aprovado no último dia 21, funções gratificadas e adicionais de dedicação plena, garantidos a servidores do quadro efetivo que exercem maior grau de responsabilidade ou disponibilidade dentro de seus cargos. A ideia do projeto é padronizar e hierarquizar os valores de gratificação.
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Vereadores aprovam projeto que prioriza vagas para irmãos na mesma escola municipal
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por Luís Francisco Caselani
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23/05/2022
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23/05/2022 23h44
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registrado em:
Ito Luciano
23/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em primeira votação, projeto de lei que assegura aos pais a preferência para matricular seus filhos na mesma escola da rede municipal. A proposta é assinada pelo vereador Ito Luciano (PTB). “Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para a família traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, podendo direcionar sua atenção para um único espaço”, justifica o autor. O texto ainda passará por nova votação nesta quarta, 25, antes do envio para análise do Executivo. Se sancionada, a norma será válida já a partir do próximo ano letivo.
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Vereadores aprovam projeto que cria cargos efetivos na Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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04/09/2017
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05/09/2017 00h10
04/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 4 de setembro, o Projeto de Lei nº 91/2017. Proposto pelo Poder Executivo, o texto coloca em extinção os cargos de agente de relacionamento com o cliente I e II da Comusa e cria os cargos de agente administrativo e agente de leitura e apoio. Com isso, serão substituídas gradualmente 63 vagas de emprego público.
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Vereadores aprovam projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
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por Luís Francisco Caselani
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11/10/2017
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11/10/2017 21h25
11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 88/2017. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica ou sessão de radioterapia ou quimioterapia.
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Vereadores aprovam projeto de lei que permite instalação de centro de reintegração social de apenados
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por Luís Francisco Caselani
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12/04/2022
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12/04/2022 02h53
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Ito Luciano,
Semilda - Tita,
Raizer Ferreira,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi,
Darlan Oliveira,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
11/04/2022 – Após quatro anos de debate, a implantação de um centro de reintegração social administrado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) pode enfim se tornar realidade em Novo Hamburgo. Nesta segunda-feira, 11, a Câmara aprovou por unanimidade proposta assinada por 13 vereadores que abre uma exceção na Lei Municipal nº 2.761/2014, que proíbe a instalação de novos presídios ou similares no perímetro urbano da cidade.
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Vereadores aprovam projeto que estende auxílio-alimentação da Prefeitura para CCs de menor salário
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por Luís Francisco Caselani
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11/09/2017
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12/09/2017 00h48
11/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 11 de setembro, o Projeto de Lei nº 90/2017. Apresentado pelo Executivo, o texto estende o auxílio-alimentação devido a seus servidores, instituído pela Lei nº 3.025/2017 no valor de R$ 290,00, para as quatro faixas de cargos em comissão de menor remuneração, com salários até R$ 3.070,31.
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Vereadores aprovam projeto que sugere divulgação do cronograma de execução de obras públicas
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por Luís Francisco Caselani
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14/02/2018
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14/02/2018 18h23
14/02/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 14 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 300 mil.
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Vereadores aprovam reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Município
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por Luís Francisco Caselani
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05/07/2017
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05/07/2017 20h47
05/07/2017 – Por unanimidade, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira, 5 de julho, o Projeto de Lei n° 54/2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do Município. O valor mensal passa a ser agora de R$ 290,00, concedido exclusivamente aos servidores que detiverem efetiva jornada de trabalho de 40 horas semanais prestadas em regime de dois turnos diários. Funcionários que exercem regime de 20 horas farão jus ao auxílio-alimentação no valor de R$ 145,00.
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Vereadores aprovam reajuste do auxílio-alimentação do funcionalismo
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por Luís Francisco Caselani
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26/06/2023
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26/06/2023 23h29
26/06/2023 – Enquanto os funcionários municipais ainda aguardam a reposição inflacionária de seus salários, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 26, à votação do reajuste do auxílio-alimentação dos servidores ativos da Prefeitura, Comusa e Ipasem. Em primeiro turno, os vereadores aprovaram os novos valores propostos pelo Executivo. O índice de correção é o mesmo que deverá ser aplicado aos vencimentos: 5%. O projeto que revisa as remunerações, aliás, foi aprovado pelas comissões permanentes na tarde desta segunda e espera a definição de datas para sua votação em plenário.
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