Vereadores aprovam projeto que prioriza vagas para irmãos na mesma escola municipal
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Conforme o Projeto de Lei nº 13/2022, caso os irmãos estejam em níveis educacionais diferentes, não abrangidos por um único educandário, será garantida preferência de matrícula em escolas próximas. “Tem chamado a atenção a situação de irmãos que não conseguem vaga na mesma escola, sendo obrigados a estudar em locais separados e, às vezes, distantes de suas residências, o que violenta flagrantemente o texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente”, continua Ito.
Para ter direito às vagas prioritárias, os pais ou responsáveis deverão cumprir todos os prazos estabelecidos para os processos de matrícula e rematrícula. A preferência também será perdida se os alunos não atingirem a frequência escolar necessária.
“A proposta facilita para os pais na hora de levar seus filhos para a escola, garante a construção da mesma referência escolar para os irmãos – que, se positiva, pode fortalecer o vínculo deles com a escola – e facilita o intercâmbio de livros e materiais didáticos, muito importante para as famílias mais carentes”, acrescenta o vereador. “Tudo isso certamente concorre para o aperfeiçoamento do compromisso das crianças e de seus pais com a educação”, finaliza o proponente.
Vice-presidente da Câmara, o vereador Fernando Lourenço (Avante) elogiou o projeto de lei. “O que acontece hoje nas escolas municipais é que, muitas vezes, as mães têm um filho que estuda de manhã e outro à tarde. Isso inviabiliza até mesmo que uma vizinha, avó ou tia cuide dessas crianças. Se houver a possibilidade de os irmãos estudarem na mesma escola e no mesmo turno, acho que é de grande favorecimento aos pais”, destacou o parlamentar.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.