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Comissão de Direitos Humanos deve aprofundar discussão sobre famílias acolhedoras: por Luís Francisco Caselani — publicado 07/12/2021 — última modificação 07/12/2021 18h39 — registrado em: Enio Brizola, Semilda - Tita, Comissão de Direitos Humanos, Lourdes Valim
07/12/2021 – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 6, para analisar o Projeto de Lei nº 104/2021. O texto, protocolado pelo Poder Executivo, cria no município o Serviço de Acolhimento Familiar, destinado a jovens afastados de suas famílias de origem por medida protetiva. O colegiado, no entanto, optou por postergar a discussão da matéria.
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copy4_of_Cofin.jpg: por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/12/2021 19h23
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copy3_of_Coosp.jpg: por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/12/2021 19h23
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Novo Hamburgo aprova orçamento de R$ 1,34 bilhão para 2022: por Luís Francisco Caselani — publicado 08/12/2021 — última modificação 08/12/2021 19h36
08/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 8, a Lei Orçamentária Anual do Município (LOA) para 2022. A peça, elaborada pelo Executivo, estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. Os valores totais para o próximo ano foram calculados em pouco mais de R$ 1,34 bilhão. O montante é 1,51% superior à previsão de arrecadação aprovada para 2021. Com a decisão em segunda votação, a matéria retorna agora para sanção e publicação da prefeita Fátima Daudt.
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Vereadores destinam R$ 840 mil para escolas e entidades em emenda ao orçamento: por Luís Francisco Caselani — publicado 08/12/2021 — última modificação 08/12/2021 19h53 — registrado em: Enio Brizola, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun, Gustavo Finck, Lourdes Valim, Vladi Lourenço, Ito Luciano, Semilda - Tita, Raizer Ferreira, Sergio Hanich, Gerson Peteffi, Darlan Oliveira, Fernando Lourenço, Ricardo Ritter
08/12/2021 – Assim como nos últimos anos, Câmara e Prefeitura chegaram a um acordo que garante aos parlamentares hamburguenses a oportunidade de direcionar recursos para escolas e entidades da cidade por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2022, cada vereador pôde destinar até R$ 60 mil. As verbas serão repassadas ao longo do exercício após entrega e análise de documentação. A emenda, que totaliza R$ 840 mil, foi aprovada por unanimidade durante a votação final da LOA na sessão desta quarta-feira, 8.
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51734384510_611a7b49e2_o.jpg: por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2021 20h24
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Denominação de praça no bairro Primavera deverá aguardar regularização da área: por Luís Francisco Caselani — publicado 08/12/2021 — última modificação 08/12/2021 21h29 — registrado em: Semilda - Tita, Gerson Peteffi, Gustavo Finck, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2021 – No início de novembro, a Câmara de Novo Hamburgo analisou projeto de lei que atribui o nome de Praça Edison Delamar Quadros a uma área com quase 19 mil metros quadrados na rua Marcirio José Pereira, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Primavera. Aprovado em duas votações, o texto assinado pela vereadora Tita (PSDB) recebeu mensagem de veto do Poder Executivo. O documento foi discutido pelos parlamentares Gerson Peteffi (MDB) e Gustavo Finck (PP) na última reunião do ano da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), realizada na tarde desta quarta-feira, 8. O veto deve ir a votação em plenário na próxima semana.
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Aprovada abertura de créditos no orçamento para auxílio a entidades e investimentos: por Luís Francisco Caselani — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 03h04
13/12/2021 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, em primeira votação, quatro projetos de lei do Executivo que abrem créditos adicionais especiais no orçamento do Município para 2021. A modalidade é normalmente utilizada quando a Prefeitura obtém recursos junto a outros entes federativos para investimentos que não estavam previstos na lei que orienta suas receitas e despesas. Ao todo, as novas verbas aprovadas somam R$ 686.064,00. A maior parte do valor corresponde a emendas parlamentares direcionadas à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
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Câmara aprova auxílio emergencial para o setor cultural: por Luís Francisco Caselani — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 03h04
13/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 13, em regime de urgência, projeto do Executivo que institui o Auxílio Emergencial Cultural para profissionais da área técnica e artística da cadeia produtiva da cultura. O setor foi fortemente atingido pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Pago em parcela única, o valor de R$ 800,00 será concedido por ordem de solicitação para até 100 trabalhadores do segmento que preencham os requisitos. Após aprovação em primeiro turno, a proposta retorna à pauta para segunda votação na quarta-feira, 15.
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Taxistas não poderão mais transferir outorga para herdeiros ou terceiros: por Luís Francisco Caselani — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 03h05
13/12/2021 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Complementar nº 3.285/2020, que revisou integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto original permitia a transferência do direito de exercício da atividade para herdeiros ou terceiros, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional essa cessão da outorga. Com isso, a delegação para a exploração do serviço em Novo Hamburgo passará a ser intransferível. A alteração foi aprovada por unanimidade pela Câmara em primeira votação na noite desta segunda-feira, 13.
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