Câmara apreciará doação de terreno para construção de delegacia de polícia

por Luís Francisco Caselani última modificação 23/08/2018 16h48
22/08/2018 – O Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, de autoria do Executivo, encerrou seu trâmite pelas comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo com a aprovação da Comissão de Segurança Pública no início da tarde desta quarta-feira, 22 de agosto. Com isso, a matéria, que autoriza a doação para o Estado de área de 770,5 metros quadrados no bairro Santo Afonso, preenche todos os requisitos necessários para ser apreciada em plenário, onde será votada em dois turnos.
Câmara apreciará doação de terreno para construção de delegacia de polícia

Crédito: Luís Francisco Caselani/CMNH

Conforme o PLC nº 2/2018, o terreno, localizado na esquina da rua Caracas com a avenida Buenos Aires, será destinado especificamente para a implantação, dentro de cinco anos, de unidade da 2ª Delegacia de Polícia. A Prefeitura esclarece, na justificativa anexada à proposição, que o projeto apenas renova o prazo expirado a partir da caducidade da autorização concedida pela Lei Municipal nº 2.485/2012.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Segurança se reúne às quartas-feiras, a partir das 13 horas, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.