Programa Bolsa Atleta é rejeitado em primeira votação

De acordo com o Substitutivo nº 1/2021, o Bolsa Atleta atenderá às modalidades olímpicas e paralímpicas, bem como outros esportes que integrem o quadro oficial de competições da Secretaria de Esporte e Lazer (Smel). O apoio financeiro será concedido anualmente em até dez pagamentos mensais. O auxílio será garantido por meio de recursos do Fundo Municipal de Esporte e Lazer. O número de bolsas distribuídas anualmente será definido pela Smel, levando em consideração o valor reservado em dotação orçamentária e o saldo disponível no fundo.

“A implementação da proposta permitirá que atletas de diversos esportes possam receber um estímulo para prosseguir no seu aperfeiçoamento rumo a novas vitórias”, destaca o autor. Líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter (PSDB) orientou a votação contrária. “Reconheço o mérito do projeto, mas estamos construindo com o Executivo uma proposta que seja constitucional e que venha realmente a ajudar os atletas hamburguenses de forma legal. A nossa intenção é regulamentar o fundo municipal para viabilizar esse auxílio. Estamos empenhados em construir isso. O Executivo elaborará matéria inteiramente constitucional e que poderá ser aproveitada pelos atletas”, informou o vereador tucano.

Gustavo Finck lamentou a posição da base governista. “Sei que sou um vereador de oposição, mas gostaria que vocês entendessem a importância da aprovação de um projeto que garante aos jovens a oportunidade de competir no esporte. Se não incentivarmos, perderemos as nossas crianças para a criminalidade. Estamos perdendo tempo discutindo situação e oposição enquanto as crianças hamburguenses permanecem desamparadas. Temos que discutir o mérito do projeto”, cobrou o progressista. A matéria passará por nova votação nesta quarta-feira, 23.

Como funcionaria o Bolsa Atleta

Para pleitear a concessão do benefício, o atleta deverá ter no mínimo 8 anos de idade; estar vinculado a alguma entidade federada; estar em plena atividade esportiva; ter participado de pelo menos uma competição regional, estadual, nacional ou internacional no ano anterior; apresentar calendário de torneios nos quais competirá na temporada vigente; encaminhar para aprovação seu plano esportivo anual, contendo programação de treinamento e metas para o ano; possuir cadastro ativo junto ao Conselho Municipal de Desportos (CMD); não estar cumprindo punição imposta por tribunais de justiça desportiva ou federações; e comprovar orientação técnica com profissional de educação física devidamente registrado em conselho da categoria.

Atletas menores de idade ainda precisarão apresentar autorização dos pais ou responsáveis e comprovante de matrícula em instituição de ensino. Como contrapartida pelo apoio financeiro, os bolsistas deverão permitir o uso de sua imagem em anúncios oficiais da Prefeitura e usarão o brasão do Município em uniformes e materiais de divulgação. O processo de seleção será disciplinado por edital público organizado pelo CMD. Caberá ao conselho, inclusive, nomear uma comissão de avaliação dos pedidos inscritos.

O atleta bolsista que for convocado para representar o estado ou o país em competição fora da cidade receberá ainda o custeio de parte de suas despesas de viagem. Todos os beneficiários do programa deverão prestar contas da aplicação dos recursos. Ao longo do ano, um atleta pode perder a bolsa caso não comprove sua participação nas competições previstas em seu plano esportivo anual, quando não atender a convocação sem motivo justificado ou ainda se sofrer punição disciplinar por qualquer órgão da Justiça Desportiva por mais de 90 dias – caso a pena seja menor, o benefício será apenas suspenso pelo período de afastamento.

A comissão do Programa Bolsa Atleta possui ainda autonomia para determinar o cancelamento do benefício por qualquer outro motivo justo e relevante, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

“Poucos esportistas têm acesso a grandes patrocínios, o que é uma lástima, tendo em vista que muitos atletas com pouco poder aquisitivo poderiam representar nosso município, estado e país, e não o fazem por falta de incentivo. Em países desenvolvidos, é claro o alto investimento feito no esporte, proporcionando uma forma de inclusão social. Faz-se necessário o incentivo a políticas públicas para o fomento das atividades esportivas, para desenvolvermos e formarmos novos cidadãos”, justifica Finck.

A votação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.