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Câmara aprova doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida
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por Jaime Freitas
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publicado
06/11/2017
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última modificação
06/11/2017 22h50
06/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 6 de novembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza a doação de quatro terrenos no loteamento Morada dos Eucaliptos, no bairro Canudos, ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal. Os bens imóveis serão utilizados para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. Os quatro terrenos totalizam mais de 14,2 mil metros quadrados.
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Câmara aprova entrega de bens inservíveis
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por Jaime Freitas
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09/10/2019
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09/10/2019 18h50
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registrado em:
Cristiano Coller,
Raul Cassel,
Gabriel Chassot,
Gerson Peteffi
09/10/2019 – Após a realização de inventário, o Setor de Patrimônio da Câmara de Novo Hamburgo identificou 163 bens e equipamentos inservíveis, objetos cuja manutenção tornou-se antieconômica. Com a anuência da Diretoria Administrativa, itens como cadeiras, computadores, telefones e aparelhos de ar condicionado foram listados pela Mesa Diretora no Projeto de Resolução nº 5/2019, aprovado em primeiro turno durante a sessão desta quarta-feira, 9. Os bens serão entregues ao Executivo, responsável por lhes dar destino cabível.
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Câmara aprova equalização do reajuste sobre prêmio de produtividade da Comusa
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por Jaime Freitas
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29/08/2018
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29/08/2018 20h11
29/08/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 29 de agosto, o Projeto de Lei nº 53/2018, apresentado pelo Executivo, que inclui os detentores do cargo de agente de leitura e apoio da Comusa entre os servidores aptos a receberem prêmio de produtividade mediante leitura de consumo. A matéria será apreciada em votação final na próxima segunda-feira, 3 de setembro.
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Câmara aprova inclusão de evento de carros rebaixados no calendário da cidade
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por Jaime Freitas
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23/11/2020
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23/11/2020 22h40
23/11/2020 – Por iniciativa do vereador Cristiano Coller (PTB), o calendário oficial de Novo Hamburgo poderá ter data reservada na segunda quinzena de maio para o evento anual Baixos e Baixos. A proposta foi aprovada em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 23, e deve passar por nova votação em plenário antes de seguir para a análise da prefeita Fátima Daudt. Organizado por entusiastas há seis anos, o encontro de carros rebaixados reúne adultos e crianças na Fenac com o foco na desmitificação sobre o interesse por esses automóveis.
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Câmara aprova isenção de taxas para atividades econômicas de baixo risco
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por Jaime Freitas
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13/07/2022
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13/07/2022 20h53
13/07/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em votação final, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, apresentado pelo Poder Executivo. O texto inclui artigo no Código Tributário do Município isentando atividades econômicas de baixo risco (e que utilizam exclusivamente imóvel privado próprio ou de terceiros consensuais) do pagamento de taxas de localização e funcionamento, licenças ambientais e licença de operação. A classificação de risco é definida em resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), órgão ligado ao Ministério da Economia.
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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018
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por Jaime Freitas
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25/09/2017
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25/09/2017 23h27
25/09/2017 – Por unanimidade, os vereadores hamburguenses aprovaram em segundo turno na noite desta segunda-feira, 25 de setembro, o Projeto de Lei nº 103/2017, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2018. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A Prefeitura estima orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão para 2018.
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Câmara aprova nome de praça em homenagem a Bemvina da Silva
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por Jaime Freitas
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17/07/2019
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17/07/2019 20h41
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registrado em:
Semilda - Tita
17/07/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade em votação final na tarde desta quarta-feira, 17 de julho, projeto de lei que dá o nome de Bemvina N. da Silva a uma praça no loteamento Residencial São José, no bairro Diehl, na esquina das ruas Monteiro Lobato e Renato José Blauth. A iniciativa, proposta pela vereadora Tita (PP), homenageia uma cidadã incentivadora do trabalho comunitário e apoiadora de diversos projetos voltados à causa coletiva. O texto segue agora para apreciação do Executivo.
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Câmara aprova nome do metalúrgico Nelson Steigleder para rua em Lomba Grande
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por Jaime Freitas
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11/12/2019
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12/12/2019 14h46
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registrado em:
Raul Cassel
11/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11, em segundo turno, o projeto de lei apresentado por Raul Cassel (MDB) que atribui o nome do metalúrgico Nelson Steigleder à atual rua G do loteamento Vila Belo Horizonte, no bairro Lomba Grande. A via fica localizada entre as ruas Reinaldo Konrath e Nicolau Plentz. Aprovado por unanimidade, o texto agora será encaminhado à prefeita Fátima Daudt para sanção ou veto.
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Câmara aprova nova composição do Comitê de Investimentos do Ipasem
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por Jaime Freitas
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21/02/2018
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21/02/2018 20h53
21/02/2018 – O Parlamento hamburguense decidiu em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 21 de fevereiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 114/2017, que altera a composição do Comitê de Investimentos do Ipasem. Segundo a nova proposta de regulamentação, o comitê passará a ser parcialmente integrado por dois servidores do Município indicados pelo Conselho Deliberativo do instituto, além da manutenção dos dois servidores do Ipasem nomeados pelo diretor-presidente.
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Câmara aprova nova redação quanto à progressão de classe dos servidores do Município
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por Jaime Freitas
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27/09/2017
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27/09/2017 20h38
27/09/2017 – O plenário aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.
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