Câmara aprova nome de praça em homenagem a Bemvina da Silva
Foto: Daniele Souza/CMNH
Natural de Camaquã, Bemvina participou ativamente das ações da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, do bairro Guarani, fabricando cobertas, arrecadando alimentos e distribuindo refeições para pessoas carentes. “Com a denominação da praça, perpetuaremos o nome dessa destacada cidadã, o que, ao mesmo tempo, representa uma justa homenagem a ela e a seus familiares”, salienta Tita. Bemvina faleceu em outubro de 2010, aos 78 anos.
Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 16/2019.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.