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Aprovada concessão remunerada de direito de uso de imóveis para programas habitacionais
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por Jaime Freitas
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publicado
09/05/2018
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última modificação
09/05/2018 19h48
09/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 9 de maio, em decisão unânime, o Projeto de Lei nº 155/2017, que autoriza o Executivo a celebrar contratos de concessão remunerada de direito real de uso de bens imóveis destinados ou utilizados para programas habitacionais e de regularização fundiária. Os acordos poderão ser parcelados em até 240 meses, com o valor mínimo das prestações fixados em 30 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale, em 2018, a R$ 99,57. O texto deve ser apreciado em segundo turno na próxima segunda-feira, dia 14.
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Aprovada contratação temporária de professores
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por Jaime Freitas
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04/04/2018
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06/04/2018 11h57
04/04/2018 – Os vereadores hamburguenses apreciaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 20/2018 nesta quarta-feira, 4 de abril. O texto, elaborado pelo Executivo, autoriza a contratação emergencial de até 155 professores para a rede municipal de ensino. Os empregos temporários suprirão a vacância deixada por profissionais que estão ingressando em licenças de diferentes espécies, permitindo a continuidade do serviço público e o respeito ao calendário escolar. A matéria foi aprovada por unanimidade.
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Aprovada correção legislativa para concessão de recursos do PNAE a quatro instituições de ensino
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por Jaime Freitas
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01/11/2017
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última modificação
01/11/2017 19h29
1º/11/2017 – A Câmara aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei nº 104/2017, elaborado pelo Poder Executivo. O texto apenas corrige o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.028/2017, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a quatro entidades para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alteração se aplica ao ano letivo utilizado como referência para os valores mensais repassados mediante convênio, corrigindo de 2015 para 2016.
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Aprovada criação de programa de orientação sobre Síndrome de Down
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por Jaime Freitas
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19/03/2018
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19/03/2018 23h29
19/03/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 19 de março, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 8/2018, assinado pela Mesa Diretora, que institui o Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down. A proposta constitui-se em ações transdisciplinares do poder público, em parceria com a sociedade civil organizada, voltadas para o combate ao preconceito e para a educação, qualidade de vida, trabalho e apoio às pessoas com essa alteração genética, seus familiares, educadores e agentes de saúde. O projeto também institui a Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de março.
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Aprovada denominação de Rua Hugo Leo Kircher para uma via pública
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por Jaime Freitas
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12/04/2017
12/04/2017 – O Projeto de Lei nº 6/2017, do vereador Professor Issur Koch (PP), que denomina rua Hugo Leo Kircher a rua G do Loteamento Chácara 2, foi aprovado em segundo turno nesta quarta, 12. A via pública, até hoje sem denominação oficial, inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2668.
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Aprovada divisão de honorários entre procuradores da Prefeitura
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por Jaime Freitas
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12/07/2023
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13/07/2023 13h06
12/07/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 12, projeto de lei que regulamenta o rateio dos honorários sucumbenciais de processos judiciais vencidos pelo Executivo. Os valores, pagos pela parte perdedora aos advogados da parte vencedora, serão divididos entre os procuradores ativos e inativos da Prefeitura, com variações de percentuais conforme o tempo de vínculo com o Município ou o distanciamento do ato de aposentadoria. Autarquias e fundações públicas também ficam autorizadas a regulamentar a distribuição de seus honorários.
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Aprovada inclusão do Maio Verde no Calendário Pró-Saúde da Câmara
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por Jaime Freitas
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16/05/2022
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16/05/2022 23h50
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Raizer Ferreira
16/05/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 16, em primeira votação, projeto de resolução que incluiu no Calendário Pró-Saúde do Legislativo a campanha Maio Verde, voltada para ações de conscientização sobre a doença celíaca. Classificada como autoimune, a enfermidade é desencadeada pela ingestão de glúten, proteína presente no trigo, cevada e centeio.
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Aprovada iniciativa que prevê instalação de câmeras de segurança em escolas municipais
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por Jaime Freitas
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04/05/2020
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04/05/2020 22h46
04/05/2020 – O PL nº10/2020, que institui o Programa “Mais Segurança nas Escolas”, foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 4. De autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), a proposta determina a instalação de câmeras de vigilância nas principais áreas de acesso às instituições de ensino municipais.
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Aprovada Lei Orçamentária Anual para 2023
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por Jaime Freitas
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05/12/2022
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05/12/2022 23h37
05/12/2022 - Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 5, projeto de lei do Executivo que define o orçamento do Município para 2023. A peça estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. Os valores totais para o próximo ano foram calculados em pouco mais de R$ 1,58 bilhão. O montante é 18,3% superior à arrecadação prevista para 2022. Apesar da votação unânime, o texto ainda passará por nova discussão nesta quarta, 7, antes de retornar à Prefeitura para sanção e publicação.
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Aprovada moção de apoio à proposição que exige capacitação para primeiros socorros em escolas
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por Jaime Freitas
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08/08/2018
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08/08/2018 21h09
08/08/2018 – Por unanimidade, foi aprovada nesta quarta-feira, dia 8, a Moção n° 20/2018, de autoria de Raul Cassel (MDB), que manifesta apoio para que seja acolhido o Projeto de Lei nº 9.468/2018, dos deputados federais Ricardo Izar (PP/SP) e Pollyana Gama (PPS/SP), que institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. A matéria já foi aprovada pelo plenário da Câmara Federal no dia 20 de março e remetida ao Senado Federal.
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