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Projeto aprovado atualiza licença para servidores em casos de paternidade ou adoção
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h30
15/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em votação final, projeto de lei do Executivo que promove alterações no Estatuto do Servidor. O texto revisa a duração de licenças para pais e adotantes, extingue a possibilidade de transferência entre quadros funcionais distintos e deixa de exigir exame psicotécnico durante as etapas admissionais. Com a aprovação, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Projeto aprovado atualiza lei que proíbe abandono de veículos em vias públicas
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por Jaime Freitas
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publicado
13/10/2021
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última modificação
13/10/2021 21h32
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registrado em:
Sergio Hanich
13/10/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 13, em primeira votação, proposta apresentada pelo vereador Sergio Hanich (MDB) que revisa e atualiza a regulamentação municipal sobre remoção de veículos abandonados em logradouros públicos. Apesar da aprovação unânime, a matéria será novamente analisada na próxima sessão, marcada para o dia 18. Caso mantida a decisão e posteriormente sancionada pela prefeita, a lei atual será revogada e a nova norma será transformada em artigo do Código de Posturas.
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Projeto aprovado autoriza repasses para cumprimento do piso da enfermagem
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por Jaime Freitas
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publicado
04/10/2023
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última modificação
04/10/2023 19h33
04/10/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara nesta quarta-feira, 4, projeto de lei que autoriza o repasse de recursos complementares para o cumprimento dos pisos salariais de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. Imediatamente, a matéria foi incluída na pauta da sessão plenária e aprovada por unanimidade em primeiro turno.
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Projeto aprovado batiza rua no loteamento Chácara Hamburguesa
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por Jaime Freitas
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publicado
03/05/2023
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última modificação
03/05/2023 20h10
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registrado em:
Cristiano Coller
03/05/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 3, projeto de lei assinado pelo vereador Cristiano Coller (PTB) que dá o nome de Gabriel Aíslan Martins à rua E do loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. O texto presta homenagem ao jovem de 23 anos falecido em fevereiro de 2011 devido a um acidente automobilístico.
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Projeto aprovado consolida Catavida como programa de Estado
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por Jaime Freitas
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publicado
27/11/2019
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última modificação
27/11/2019 22h08
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi,
Patricia Beck
27/11/2019 – No dia em que homenageou seus dez anos de atividade, a Câmara de Novo Hamburgo deu passo importante para solidificar o Programa Catavida no Município. Em decisão unânime nesta quarta-feira, 27, os vereadores aprovaram projeto de lei que consolida a iniciativa como um programa socioambiental de resíduos sólidos. Proponentes da matéria, Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT) e Sergio Hanich (MDB), integrantes da Comissão de Meio Ambiente (Comam), buscam, com isso, tornar o Catavida uma política de Estado, impedindo que seja descontinuado por eventual decisão de governo. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 2 de dezembro.
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Projeto aprovado cria novos ADPs na Comusa
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por Jaime Freitas
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publicado
09/10/2023
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última modificação
09/10/2023 23h07
09/10/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que promove alterações no quadro funcional da Comusa. Na prática, acabam sendo criados quatro novos adicionais de dedicação plena (ADPs), gratificações pagas a servidores efetivos pelo desempenho de atividades especiais ou em regime diferenciado. O impacto orçamentário mensal é calculado em pouco mais de R$ 16 mil. A Prefeitura atrela o envio da matéria à necessidade de adequações à nova lei federal de licitações e contratos administrativos.
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Projeto aprovado cria política municipal de atenção a alunos com TDAH
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por Jaime Freitas
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publicado
23/10/2019
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última modificação
23/10/2019 19h19
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registrado em:
Raul Cassel
23/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno, projeto de lei apresentado por Raul Cassel (MDB) que institui em Novo Hamburgo a Política Municipal de Atenção Integral aos Educandos com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O intuito é identificar possíveis manifestações do distúrbio e encaminhar os alunos para diagnóstico. Se aprovada em votação final na próxima segunda-feira, 28, e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a medida será válida para instituições públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental.
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Projeto aprovado define processo seletivo para abertura de shows pagos pelo Município com prioridade para artistas locais
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por Jaime Freitas
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23/11/2020
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última modificação
23/11/2020 23h29
23/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 23, em primeira votação, projeto de lei assinado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB) que modifica e revoga a Lei Municipal nº 2.624/2013. O novo texto determina que a Prefeitura priorize a contratação de artistas locais para a abertura de espetáculos musicais financiados integralmente pelos cofres municipais. A escolha ocorrerá mediante processo seletivo.
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Projeto aprovado detalha temáticas para a Semana de Combate aos Crimes de Internet
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por Jaime Freitas
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publicado
13/11/2023
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13/11/2023 23h23
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registrado em:
Felipe Kuhn Braun
13/11/2023 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet, voltada à rede municipal de ensino. A lei estabelece que as atividades ocorram no final de março, mas sem maiores detalhamentos sobre conteúdos a serem abordados. Na tentativa de delinear diretrizes, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 13, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 56/2023. A proposta é de Felipe Kuhn Braun (PP).
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Projeto aprovado determina transmissão ao vivo pela internet de licitações do Executivo
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por Jaime Freitas
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publicado
03/10/2018
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03/10/2018 20h59
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Raul Cassel
03/10/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 3 de outubro, projeto de lei apresentado pelo vereador Raul Cassel (MDB) que estabelece que sessões públicas presenciais de procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Direta, bem como suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, sejam gravadas e transmitidas ao vivo pela internet. A matéria seguirá agora à Prefeitura, onde poderá ser sancionada e publicada ou receber veto parcial ou total.
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