Projeto aprovado cria política municipal de atenção a alunos com TDAH

por Jaime Freitas última modificação 23/10/2019 16h19
23/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno, projeto de lei apresentado por Raul Cassel (MDB) que institui em Novo Hamburgo a Política Municipal de Atenção Integral aos Educandos com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O intuito é identificar possíveis manifestações do distúrbio e encaminhar os alunos para diagnóstico. Se aprovada em votação final na próxima segunda-feira, 28, e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a medida será válida para instituições públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental.
Projeto aprovado cria política municipal de atenção a alunos com TDAH

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Não é tão incomum a condição de transtorno de deficit de atenção e hiperatividade entre as nossas crianças. É necessário estar atento a esse problema, que é um transtorno neurobiológico crônico, de origem genética, que aparece muito na infância e que, ao mesmo tempo, limita e restringe a inteligência e a criatividade dos indivíduos ainda em tenra idade”, alerta o parlamentar.

Entre as diretrizes do Projeto de Lei nº 63/2019 está o acompanhamento, tratamento e assistência integral ao estudante com TDAH e seus familiares; a formação continuada de professores e funcionários para o atendimento às necessidades educacionais desses alunos; a garantia do pleno desenvolvimento moral e intelectual dos educandos; e a conscientização de toda a comunidade escolar sobre o tema.

É necessário estabelecermos formas para garantir às crianças o crescimento saudável, o aprendizado que respeite suas características e a qualidade de vida. Para que isso ocorra, é necessário que as escolas e seus profissionais saibam identificar possíveis educandos com TDAH e auxiliem no rompimento de preconceitos relacionados ao distúrbio e na orientação das famílias a lidar com essa questão no dia a dia”, defende Cassel.

TDAH

O TDAH é um transtorno neurobiológico crônico, de origem genética, que se manifesta na infância e, na maioria dos casos, acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade, que muitas vezes impedem que a pessoa atinja integralmente seu potencial. Cassel, que também exerce a profissão de médico, aponta que a falta de informação dificulta o diagnóstico e entrava o acompanhamento necessário, comprometendo a autoestima da criança e provocando o isolamento social.

Muitas vezes, quando o TDAH se manifesta na infância, pais e professores o confundem com crianças avoadas, agitadas, impulsivas e desatentas, vendo isso com certa normalidade. No entanto, a falta de diagnóstico sobre o transtorno pode comprometer seriamente a formação e o desenvolvimento da criança, além de levá-la a um sofrimento psíquico”, explica o vereador.

Nesse sentido, o vínculo das escolas com os serviços de saúde é fundamental. O diagnóstico, o acompanhamento, a conscientização da comunidade escolar e a formação continuada dos educadores são importantes para a garantia do pleno desenvolvimento da criança e seu convívio social em família e comunidade”, finaliza o autor da matéria. Caso aprovada em segundo turno pelos vereadores e sancionada pela prefeita, a lei proveniente entrará em vigor 90 dias após sua publicação. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

registrado em: