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Nota de esclarecimento sobre números do Poder Legislativo hamburguense em 2016: por Jaime Freitas — publicado 26/09/2017 — última modificação 27/09/2017 15h22
26/09/2017 - Em atenção à matéria jornalística divulgada recentemente sobre o “Ranking dos Legislativos” (jornal ABC Domingo, páginas 8 a 11), cabe destacar que a tabela utilizada na página 9 sobre o número de funcionários ao final do ano de 2016 acrescenta 56 estagiários ao número total apresentado. Naquele ano, a Câmara de Novo Hamburgo possuía, em 1º de dezembro, 49 servidores concursados e 36 cargos em comissão, totalizando 85 servidores, e 56 estagiários. Hoje, a Câmara de Novo Hamburgo conta com 84 servidores (47 servidores concursados e 37 CCs) e 36 estagiários.
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Câmara aprova nova redação quanto à progressão de classe dos servidores do Município: por Jaime Freitas — publicado 27/09/2017 — última modificação 27/09/2017 20h38
27/09/2017 – O plenário aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.
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Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer: por Jaime Freitas — publicado 27/09/2017 — última modificação 27/09/2017 19h47
27/09/2017 – A pedido do vereador Gerson Peteffi (PMDB), a votação do Projeto de Lei nº 88/2017 recebeu pedido de vista de cinco dias na sessão desta quarta-feira, 27 de setembro. O adiamento da votação tem o objetivo de garantir tempo hábil para elaboração de emenda ao projeto. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
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Aprovado projeto que denomina Gernó Affonso Eltz rua em Lomba Grande: por Jaime Freitas — publicado 27/09/2017 — última modificação 27/09/2017 19h42
27/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei nº 96/2017. Apresentada pelo vereador Raul Cassel (PMDB), a matéria atribui o nome Gernó Affonso Eltz a uma via pública sem denominação oficial no loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. A via, que tem início na rua 18 e segue em direção sudeste até a rua Olício Silveira de Souza – sendo a quarta rua paralela ao norte da rua Ernesto Ricardo Brock –, presta homenagem a um cidadão que dedicou grande parte de sua vida profissional ao setor coureiro-calçadista, iniciando como servente e ascendendo hierarquicamente até o posto de representante comercial.
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Vereadores aprovam devolução de bens inservíveis à Prefeitura: por Jaime Freitas — publicado 27/09/2017 — última modificação 27/09/2017 19h36
27/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Resolução nº 9/2017. Apresentado pela Mesa Diretora da Casa, o texto autoriza a entrega de 200 bens inservíveis à Prefeitura, bem como outros 144 acessórios e suprimentos eletrônicos. Os itens, como cadeiras, impressoras, computadores e monitores, foram avaliados como inservíveis a partir de um levantamento patrimonial firmado por uma comissão especial, composta por servidores de provimento efetivo. A forma legal de descarte é a devolução ao Executivo, que lhes dará destino cabível.
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Câmara aprova criação do Prêmio Jovem Cientista Júnior: por Jaime Freitas — publicado 27/09/2017 — última modificação 27/09/2017 19h26
27/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade, em primeira votação realizada na sessão desta quarta-feira, 27 de setembro, a criação do Prêmio Jovem Cientista Júnior. Proposto pelo Projeto de Resolução nº 12/2017, assinado conjuntamente pela Mesa Diretora da Casa, o reconhecimento será conferido anualmente pelo Legislativo aos dois melhores projetos de escolas hamburguenses na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec Júnior), promovida pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
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Aprovada moção de repúdio contra proposta de aumento de pedágio na ERS-239: por Jaime Freitas — publicado 27/09/2017 — última modificação 27/09/2017 20h30
27/09/2017 – A Moção nº 29/2017, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), que manifesta repúdio à atitude da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), de propor o aumento das tarifas de pedágio na praça da ERS-239, em Campo Bom, foi aprovada nesta quarta-feira, 27. No texto, o vereador destaca que mesmo tendo a tarifa mais barata entre as praças de pedágio do Rio Grande do Sul, o aumento não se faz necessário, visto que entre janeiro e agosto deste ano foram mais de 6,1 milhões de passagens de veículos pelo local, o que resultou em um superavit de mais de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), frente ao valor investido pela empresa.
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Câmara homenageia Adefi pela passagem de seus 35 anos de fundação: por Jaime Freitas — publicado 27/09/2017 — última modificação 27/09/2017 19h14
27/09/2017 – Parte do Expediente da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 27, foi para homenagear a Associação de Deficientes Físicos de Novo Hamburgo – Adefi-NH, pela passagem dos seus 35 anos de fundação. A entidade, sem fins lucrativos, atende deficientes físicos e mentais de baixa renda de Novo Hamburgo e região. O Requerimento nº 197/2017, propondo o agraciamento, é de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) e segue assinado por todos os parlamentares.
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Legislativo aprova alterações no Código Tributário: por Jaime Freitas — publicado 28/09/2017 — última modificação 28/09/2017 23h33
28/09/2017 – Foi aprovado em segundo turno na noite desta quinta-feira, 28, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, apresentado pelo Poder Executivo, que sugere uma série de alterações no Código Tributário Municipal. Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, o objetivo da proposta é atualizar e adequar a peça tributária conforme novos dispositivos da legislação federal, bem como otimizar sua aplicação padronizando prazos e condições.
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Aprovado repasse de verba para realização do Natal dos Sinos: por Jaime Freitas — publicado 28/09/2017 — última modificação 28/09/2017 22h56
28/09/2017 – Na quarta sessão extraordinária do ano, realizada nesta quinta-feira, 28, os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 112/2017, que autoriza subvenção financeira por parte do Executivo à Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL), no montante de até R$ 40 mil. O auxílio tem por finalidade subsidiar despesas de ações culturais e educacionais, em especial a realização do Natal dos Sinos.
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