1º de outubro é o Dia Nacional do Vereador

por Jaime Freitas última modificação 01/10/2019 11h36
01/10/2019 - Nesta terça-feira, 1º de outubro, comemora-se o Dia Nacional do Vereador, regulamentado pela Lei Federal 7.212/1984. A iniciativa foi sugerida pelo deputado federal Passos Porto (PDS-SE) em 1983.
1º de outubro é o Dia Nacional do Vereador

Jaime Freitas/CMNH

Conforme aponta o presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Raul Cassel (MDB), os vereadores têm muitas responsabilidades, pois cabe a eles fiscalizar atos do Executivo, representar os interesses do povo, fazer projetos, debater assuntos de interesse coletivo e contribuir para melhoria das condições de vida da população. “O vereador representa a população que o elegeu. É o intermediário entre a comunidade e o Poder Executivo Municipal. A ele, cabe fiscalizar as ações da Prefeitura e apontar a necessidade de mudanças”, frisou o parlamentar.

Em seu trabalho, o vereador possui limitações, impostas pela Constituição Federal: não pode gerar ônus ao Executivo, sugerindo gastos que não constem do Orçamento, bem como legislar sobre assuntos da esfera federal e estadual.

Vereadores na história

A função política do vereador foi delineada com o surgimento das cidades-estado gregas. A pressão escrava por melhores condições de vida obrigou os legisladores gregos a darem início ao processo de democracia. O poeta, estadista e legislador Sólon foi o responsável por aprimorar as leis escritas gregas e instituiu a Bulé, conselho composto por 400 pessoas, eleitas segundo a riqueza, para criar as leis da cidade. A partir de então, a criação de leis passou a ser responsabilidade dos representantes da sociedade, ora eleitos de forma democrática, ora escolhidos por um grupo.

No Brasil, a primeira Câmara Municipal foi instalada em 1532, na Capitania de São Vicente, em São Paulo. As Câmaras brasileiras surgiram quando da expansão das povoações, para manter o controle local. Os conselheiros brasileiros tiveram grande importância no movimento pela Independência, apoiando Dom Pedro I para defender os interesses locais. Ao longo da história brasileira, a atividade das Casas Legislativas foi suspensa em dois momentos: de 1930 a 1934 (período que precedeu a administração de Getúlio Vargas) e de 1937 a 1946 (durante o Estado Novo).

Em Novo Hamburgo, os sete primeiros conselheiros municipais foram eleitos em junho de 1927. O Conselho era constituído por comerciantes e industrialistas. A primeira legislatura teve início em 1948 e contava com dez parlamentares. O primeiro presidente da Câmara foi Oscar Adams que dividiu o posto, no mesmo ano, com Luiz Oswaldo Bender.