Câmara transfere recurso público ao Executivo

por Jaime Freitas última modificação 25/09/2019 13h05
25/09/2019 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo redistribuiu recursos públicos previstos para o seu orçamento anual. Na última quinta-feira, 19, foi transferido aos cofres da Prefeitura R$ 1 milhão. De acordo o presidente da Casa, Raul Cassel (MDB), foi indicado pelos 14 vereadores que a verba seja aplicada integralmente na área da saúde.
Câmara transfere recurso público ao Executivo

Imagem Freepik

Cassel ressalta que os recursos saem do orçamento municipal, mas são de controle da Câmara, que é um poder independente. No entanto, cabe ao Legislativo, além de fiscalizar a aplicação de recursos por parte da Prefeitura, contribuir na gestão do orçamento público, instrumento utilizado pelo governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). “É importante lembrar que o dinheiro arrecadado da municipalidade não é da Câmara ou da Prefeitura. É dinheiro do contribuinte, sai do bolso do cidadão e é com esse recurso que se busca oferecer serviços públicos de qualidade, executar melhorias na cidade e atender a áreas como saúde e educação”, frisou o parlamentar.