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Em vista projeto que revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação: por Jaime Freitas — publicado 28/03/2022 — última modificação 28/03/2022 23h22
28/03/2022 – A Câmara aprovou pedido de vista do vereador Raizer Ferreira (PSDB), por 15 dias, ao projeto de lei complementar que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo. A proposta, apresentada pelo vereador Gustavo Finck (PP), busca facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo. Ao contrário da norma vigente, o PLC nº 11/2021 foca as questões urbanísticas ligadas à instalação das estações e reúne todo o pedido de liberação em apenas uma etapa de licenciamento.
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Em vista projeto que revoga lei municipal de esgotamento simplificado: por Jaime Freitas — publicado 16/08/2023 — última modificação 16/08/2023 19h53 — registrado em: Enio Brizola, Gustavo Finck
16/08/2023 – O PL nº 19/2023, enviado pelo Executivo, que extingue a norma que instituiu o Programa de Esgotamento Simplificado, teve pedido de vista do vereador Gustavo Finck (PP), pelo período de 15 dias, aprovado pelo Plenário. Já o PL nº 47/2023, assinado pela Mesa Diretora, dá fim à lei de criação do Prêmio Primavera, foi aprovado por unanimidade e segue para a apreciação do Executivo.
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Em vista projeto que sugere coleta domiciliar de móveis e eletrodomésticos em desuso: por Jaime Freitas — publicado 11/05/2022 — última modificação 11/05/2022 19h36 — registrado em: Darlan Oliveira, Gerson Peteffi
11/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou pedido de vista de 6 dias do vereador Gerson Peteffi (MDB), a uma sugestão de projeto de lei que será enviado à prefeita Fátima Daudt. O texto, elaborado pelos vereadores Darlan Oliveira (PDT) e Peteffi, propõe a criação do Programa Cata Entulho. O objetivo da matéria é evitar o descarte irregular de móveis, computadores e eletrodomésticos a partir da disponibilização dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos bens.
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Em vista proposta que proíbe que Câmara e Prefeitura adquiram plásticos descartáveis: por Jaime Freitas — publicado 12/07/2021 — última modificação 13/07/2021 00h27 — registrado em: Enio Brizola, Raizer Ferreira
12/07/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 12, o pedido de vista, por 15 dias, ao Substitutivo nº 3/2021, apresentado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB). A solictação foi feita por Enio Brizola (PT). O texto proíbe que Câmara e Prefeitura adquiram ou utilizem plásticos de único uso, como agitadores de bebidas e copos descartáveis.
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EMEFs Ana Néri e São João elegem vereadores mirins: por Jaime Freitas — publicado 24/08/2018 — última modificação 24/08/2018 20h20 — registrado em: Projeto Vereador Mirim
24/08/2018 - Cerca de 240 alunos participaram, na sexta-feira, 24, do processo de escolha dos representantes no projeto Vereador Mirim 2018 em mais duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) de Novo Hamburgo. Em ambos os colégios, foram montadas urnas e cédulas de votação.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2020: por Jaime Freitas — publicado 24/03/2020 — última modificação 24/03/2020 14h10 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2020: por Jaime Freitas — última modificação 24/03/2020 13h59
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, DE 06 DE MAIO DE 2024: por Jaime Freitas — publicado 16/05/2024
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, DE 06 DE MAIO DE 2024: por Jaime Freitas — última modificação 16/05/2024 17h55
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2024
Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 6, de 28 de novembro de 2017: por Jaime Freitas — última modificação 29/11/2017 19h40
Altera a redação do art. 36 e acrescenta inciso ao artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
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