Em vista projeto que corrige carga horária para técnicos em segurança do trabalho

por Jaime Freitas — última modificação 25/06/2019 18h54
24/06/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram, nesta segunda-feira, 24 de junho, por unanimidade, o pedido de vista da vereadora Patricia Beck (PPS), por um dia, para ajustes ao texto do projeto de lei que altera a carga semanal dos técnicos em segurança do trabalho da Prefeitura de 20 para 40 horas, mas sem modificar o vencimento-padrão – hoje em R$ 3.281,96. Conforme o Executivo, o projeto corrige equívoco quando da criação da Lei Municipal nº 2.363/2011. Eles declaram ainda que a função sempre foi desempenhada com carga de 40 horas semanais. Com três vagas disponíveis, em maio deste ano apenas uma estava ocupada. O texto passará por apreciação em primeiro turno nesta quarta-feira, dia 26.
Em vista projeto que corrige carga horária para técnicos em segurança do trabalho

Foto: Daniele Souza/CMNH

De acordo com a justificativa, o salário vigente já equivale ao atribuído às funções com carga horária integral que também preveem como escolaridade mínima ensino médio com curso técnico. Além disso, o texto aponta que o aumento proporcional do vencimento causaria distorções, de forma que um técnico em segurança do trabalho receberia mais do que um engenheiro do trabalho, cargo que exige nível superior.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 26/2019.


Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.