Em vista projeto que cria Farmácia Veterinária Solidária
Foto: Daniele Souza/CMNH
Antes da votação, a autora do projeto solicitou que fosse veiculado um pequeno vídeo com a fala da deputada estadual Fran Somensi (Republicanos) no qual ela pediu apoio aos parlamentares para a aprovação da matéria. “Eu sei o quanto podemos aproveitar e ajudar a tratar os nossos animais”, disse Somensi. Logo em seguida, a tribuna foi ocupada pela médica veterinária e policial civil, Daniela Friedrich, que também fez a defesa do texto.
“É importante falar que hoje, na cidade de Novo Hamburgo, há muitos animais que estão na rua, animais abandonados, sendo cuidados por pessoas em condição de rua. Há também os animais que pertencem a pessoas de baixa renda, com limitações financeiras para arcar com custos de medicamentos, além das ONGs que atuam na proteção dos animais. Nesse sentido, o projeto proposto aqui é de grande valia e ajudará muitos animais que estão nas condições citadas”, reforçou Daniela Friedrich.
O líder de governo, Raizer Ferreira (PSDB), explicou que as demandas do Executivo para a área animal já são muito abrangentes e que não se consegue atender a tudo. Ele reconhece o mérito do PL da vereadora Lourdes Valim, mas disse que seria contrário ao projeto. “Há algumas coisas que não estão bem claras na proposta e o Executivo não tem como abrir mais um novo serviço, por entender que já temos dificuldade para atender o que já existe”, disse o parlamentar, que pediu também o voto contrário da bancada governista.
Respondendo ao colega Raizer, Lourdes Valim reafirmou que sua proposta não trará dificuldades ao Executivo. “O Pet Solidário será administrado por ONGs. E o que uma ONG faz? Ela castra, cuida, ampara, e dá medicamento. Ela não onera o Executivo. A atividade será sustentada por associações e ONGs. O único pedido é de um espaço físico para a colocação dos medicamentos, nada mais”, disse a parlamentar.
Sob o nome de Programa Solidare Pet, a Farmácia Veterinária Solidária receberá doações oriundas da população, clínicas veterinárias, profissionais e empresas do segmento, bem como apreensões realizadas por órgãos da administração pública. Todos os itens passarão por um processo de triagem, no qual serão observados critérios como a qualidade do produto, integridade física e condições de validade. Fármacos com vestígio de violação da embalagem primária ou que não estejam registrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (exceção feita aos isentos de registro) serão descartados. Saiba mais sobre o Projeto de Lei nº 11/2022
Pedido de Vista
Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.
.