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Em vista projeto que prevê alterações no Estatuto do Servidor quanto à jornada de trabalho
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por Jaime Freitas
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publicado
09/05/2018
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última modificação
11/05/2018 13h49
09/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou o pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, por 10 dias, da vereadora Patricia Beck (PPS). O texto altera disposições do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais quanto à jornada de trabalho. O Executivo justifica que as mudanças garantem maior respaldo jurídico e atualizam a redação de dois artigos às novas disposições legais.
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Em vista projeto que prevê doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida
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por Jaime Freitas
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publicado
01/11/2017
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última modificação
01/11/2017 20h30
1º/11/2017 - O Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que seria votado em primeiro turno nesta quarta-feira, 1º de novembro, teve pedido de vista por um dia, pelo vereador Sergio Hanich (PMDB). Proposto pelo Executivo, o projeto autoriza a doação de quatro terrenos no loteamento Morada dos Eucaliptos, no bairro Canudos, ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal. Os bens imóveis serão utilizados para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. Os quatro terrenos totalizam mais de 14,2 mil metros quadrados.
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Em vista projeto que prevê inspeção periódica de imóveis em Novo Hamburgo
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por Jaime Freitas
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publicado
03/10/2018
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última modificação
03/10/2018 20h58
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registrado em:
Sergio Hanich,
Raul Cassel
03/10/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram o pedido de vista, por 10 dias, ao Projeto de Lei nº 41/2018, feito pelo vereador Sergio Hanich (MDB). A matéria, de autoria de Raul Cassel (MDB), obriga edificações públicas e privadas a providenciarem laudo técnico de inspeção predial para verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade, com periodicidade variável conforme a idade do imóvel. A proposta seria apreciada em primeiro turno nesta quarta-feira, 3 de outubro.
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Em vista projeto que prevê criação da Semana do Tradicionalismo Gaúcho
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por Jaime Freitas
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publicado
20/06/2017
19/06/2017 – O Projeto de Lei nº 38/2017, que cria a Semana do Tradicionalismo Gaúcho no calendário oficial do município de Novo Hamburgo, teve pedido de vista, por 10 dias, pelo vereador Sergio Hanich (PMDB). A semana de que trata o texto, de autoria dos vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS), será comemorada, anualmente, na penúltima semana do mês de agosto, respeitando o dia 22 de agosto, Dia Nacional do Folclore. A matéria seria apreciada em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 19.
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Em vista projeto que reabre prazo para regularização espontânea de edificações
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por Jaime Freitas
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publicado
02/08/2021
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última modificação
02/08/2021 22h27
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registrado em:
Gustavo Finck
02/08/2021 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do intervalo de um ano e meio estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. O período foi encerrado no final de março. Nesta segunda-feira, 2, seria votado em primeiro turno o projeto de lei que determina a reabertura do prazo, mas a proposta, assinada pelo vereador Gustavo Finck (PP), teve pedido de vista por 15 dias pelo próprio autor, para ampliar a discussão sobre o assunto.
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Em vista projeto que reajusta gratificação para conselheiros do Ipasem
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por Jaime Freitas
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publicado
22/05/2023
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23/05/2023 19h30
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registrado em:
Enio Brizola
22/05/2023 – Os vereadores hamburguenses aprovaram pedido de vista pelo período de dez dias ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, por solicitação do vereador Enio Brizola (PT). O texto encaminhado pelo Executivo reajusta a gratificação de presença mensal paga aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal do Ipasem. O valor, congelado em R$ 787,70 desde 2013, é atualizado para R$ 1.422,24 e transformado em URM (Unidade de Referência Municipal), garantindo sua correção inflacionária anual.
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Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
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por Jaime Freitas
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publicado
04/10/2017
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última modificação
04/10/2017 19h56
04/10/2017 – A pedido do vice-presidente da Casa, Naasom Luciano (PTB), o Projeto de Lei nº 88/2017, teve pedido de vista de cinco dias. O texto seria apreciado nesta quarta-feira, 4 de outubro, em primeiro turno. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
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Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
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por Jaime Freitas
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publicado
27/09/2017
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última modificação
27/09/2017 19h47
27/09/2017 – A pedido do vereador Gerson Peteffi (PMDB), a votação do Projeto de Lei nº 88/2017 recebeu pedido de vista de cinco dias na sessão desta quarta-feira, 27 de setembro. O adiamento da votação tem o objetivo de garantir tempo hábil para elaboração de emenda ao projeto. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
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Em vista projeto que reformula Prêmio Ernest Sarlet
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por Jaime Freitas
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publicado
18/10/2023
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18/10/2023 20h24
18/10/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou pedido de vista por um dia do autor da proposta de reformulação Prêmio Ernest Sarlet de Educação, Cristiano Coller. As mudanças propostas pelo parlamentar buscam resgatar a iniciativa e estimular o reconhecimento a pessoas que se destacam na promoção da educação na cidade.
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Em vista projeto que regulamenta alienação de imóveis para regularização fundiária
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por Jaime Freitas
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publicado
31/07/2023
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31/07/2023 22h16
31/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 31, pedido de vista por 15 dias, realizado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB), ao projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura que regulamenta a alienação e a venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O Executivo explica que o texto acompanha a Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Reurb no país, e busca a concretização da política habitacional do Município. A matéria seria votada em primeiro turno na sessão de hoje.
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