Em vista projeto que aprova exercício físico como atividade essencial

por Jaime Freitas última modificação 27/04/2021 00h41
26/04/2021 – O projeto de lei assinado por Gustavo Finck (PP) que reconhece a prática de exercícios físicos como essencial para a população teve sua votação adiada por 15 dias. O pedido de vista foi do vereador Sergio Hanich (MDB). A medida abrange inclusive atividades acompanhadas por profissionais credenciados tanto em clubes e academias quanto em espaços públicos, desde que respeitados os protocolos de saúde. A matéria seria apreciada em segundo turno nesta segunda-feira, 26.
Em vista projeto que aprova exercício físico como atividade essencial

Foto: Daniele Souza/CMNH

Criador e relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Esportivo e do Retorno das Atividades Físicas, Finck defende a prática de exercícios, dentro de um controle sanitário, mesmo durante a pandemia. “Informe da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE) ratifica o entendimento do meio científico quanto à importância e os benefícios da prática de atividades físicas para melhorar a função imunológica, otimizando as defesas do organismo diante de agentes infecciosos e reduzindo as chances de doenças que elevem os riscos de morte quando da infecção pelo novo coronavírus. A prestação dos serviços de educação física é componente fundamental para o controle e redução da necessidade de atendimentos hospitalares”, argumenta o vereador.

 O PL nº 20/2021 acompanha lei estadual sancionada em março pelo governador Eduardo Leite.

 

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.

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