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Súmula de Contrato - M. A. SAUL ELETRO E TECNOLOGIA LTDA - EPP.
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por Jaime Freitas
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última modificação
19/11/2021 17h26
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registrado em:
Atos Administrativos,
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2021
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Súmula de Contrato - Termo Aditivo nº 01/2021
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por Jaime Freitas
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última modificação
19/11/2021 17h30
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registrado em:
Atos Administrativos,
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2021
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Termo Aditivo nº 01/2021 ao contrato 12/2019
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por Jaime Freitas
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publicado
06/12/2021
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Termo Aditivo 01-2021 ao contrato 28-2017
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por Jaime Freitas
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última modificação
10/12/2021 13h15
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SÚMULA DE CONTRATO
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por Jaime Freitas
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última modificação
10/12/2021 16h26
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registrado em:
Atos Administrativos,
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2021
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Município poderá tributar rastreamento de cargas e veículos
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h14
15/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em segunda votação, projeto de lei do Executivo que reafirma o direito do Município de cobrar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, cargas, pessoas e semoventes. A proposta acompanha as disposições da Lei Complementar Federal nº 183/2021, que deixou clara a incidência do tributo sobre a atividade.
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Ajuste em lei municipal impede que taxistas transfiram outorga para herdeiros ou terceiros
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h24
15/12/2021 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Complementar nº 3.285/2020, que revisou integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto original permitia a transferência do direito de exercício da atividade para herdeiros ou terceiros, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional essa cessão da outorga. Com isso, a delegação para a exploração do serviço em Novo Hamburgo passará a ser intransferível. A alteração foi novamente aprovada por unanimidade pela Câmara em decisão final na tarde desta quarta-feira, 15.
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Prefeitura atualiza requisitos de acesso para quatro cargos de professor
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h39
15/12/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram nesta quarta-feira, 15, em votação final por 10 votos a 4, projeto de lei do Executivo que revisa os requisitos de acesso para os cargos de professor de artes, educação física, geografia e história. O objetivo da matéria é atualizar a legislação municipal conforme novas regulamentações federais editadas nos últimos anos. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos). Com a aprovação, a proposta retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Novo Hamburgo cria auxílio emergencial para trabalhadores da cultura
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h43
15/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 15, projeto do Executivo que institui o Auxílio Emergencial Cultural para profissionais da área técnica e artística da cadeia produtiva da cultura. O setor foi fortemente atingido pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Pago em parcela única, o valor de R$ 800,00 será concedido por ordem de solicitação para até 100 trabalhadores do segmento que preencham os requisitos. Com a aprovação em segundo turno, a proposta retorna agora ao Executivo para ser transformada em lei.
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Vereadores autorizam Prefeitura a parcelar dívidas com quatro empresas
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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15/12/2021 23h41
15/12/2021 – Por 9 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 15, em decisão final, projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar dívidas com quatro empresas que prestam serviços ao Município. Os débitos, referentes ao período de janeiro a dezembro deste ano, somam R$ 15 milhões e serão pagos em até 15 prestações mensais, com o primeiro vencimento previsto para fevereiro. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).
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