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Autuados que confessarem infração ambiental poderão ter desconto no pagamento de multas
por Jaime Freitas publicado 22/11/2023 última modificação 22/11/2023 19h10
22/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por 10 votos a dois, nesta quarta-feira, 22, em votação final, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza a Secretaria de Meio Ambiente a conceder desconto e parcelar multas oriundas de infrações ambientais apuradas em processo administrativo. As condições especiais de pagamento, no entanto, só poderão ocorrer antes do trânsito em julgado. O objetivo da proposta, que retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei, é facilitar a quitação do débito e reduzir o volume de processos em andamento.
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Câmara de Novo Hamburgo terá premiação para profissionais do direito
por Jaime Freitas publicado 22/11/2023 última modificação 22/11/2023 20h04 — registrado em:
22/11/2023 – A partir do ano que vem, o Legislativo hamburguense terá uma nova premiação. Desta vez, voltada para profissionais e entidades na área do direito. Proposto pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PP), o Prêmio Jurídico Adalberto Alexandre Snel teve sua criação aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta quarta-feira, 22.
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Aprovada subvenção de R$ 45 mil para o Rodeio Interestadual de Lomba Grande
por Jaime Freitas publicado 22/11/2023 última modificação 22/11/2023 19h31
22/11/2023 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 22, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza subvenção no valor de R$ 45 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar despesas de custeio para a realização do 38º Rodeio Interestadual do bairro rural hamburguense. A entidade, classificada como organização civil sem fins lucrativos, deverá prestar contas sobre o uso dos recursos.
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Rodeio Interestadual de Lomba Grande terá apoio financeiro do Município
por Jaime Freitas publicado 27/11/2023 última modificação 27/11/2023 23h15
27/11/2023 – Os vereadores voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 27, em votação final, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza subvenção no valor de R$ 45 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar despesas de custeio para a realização do 38º Rodeio Interestadual do bairro rural hamburguense. A entidade, classificada como organização civil sem fins lucrativos, deverá prestar contas sobre o uso dos recursos.
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Vereadores aprovam entrega de bens em desuso à Prefeitura
por Jaime Freitas publicado 27/11/2023 última modificação 27/11/2023 23h15
27/11/2023 – Todos os anos, a Câmara de Novo Hamburgo realiza o levantamento dos itens que compõem seu patrimônio. A partir do inventário, o setor responsável identifica bens que não têm mais utilidade para o trabalho prestado por vereadores e servidores. Desta vez, foram 131 objetos relacionados, como cadeiras, computadores, fragmentadoras de papel, monitores, telefones e ventiladores. Os itens serão entregues à Prefeitura. A destinação é autorizada pelo Projeto de Resolução nº 5/2023, assinado pela Mesa Diretora e aprovado por unanimidade em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 27.
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Empreendedor hamburguense recebe reconhecimento do Legislativo
por Jaime Freitas publicado 27/11/2023 última modificação 27/11/2023 23h22
27/11/2023 – A empresa hamburguense Painter Robot, criada pelo ex-estudante da Fundação Liberato Jorge Mateus Rodrigues, foi selecionada para receber um investimento no programa de televisão Shark Tank Brasil. Em sua passagem pela atração, o jovem precisou defender seu projeto em busca de apoio financeiro. Ele recebeu uma proposta de R$ 1 milhão de João Appolinário, proprietário e fundador da Polishop. Em troca, o investidor ficará com 33% do negócio. Em reconhecimento à iniciativa de Rodrigues, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 27, o envio de uma moção de aplausos. O documento foi redigido pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos).
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Alteração regimental sobre CPIs não atinge votação necessária e é arquivada
por Jaime Freitas publicado 27/11/2023 última modificação 28/11/2023 13h48
27/11/2023 – Após dois pedidos de vista, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 27, a votação do Projeto de Resolução nº 4/2023. Elaborado por Inspetor Luz (MDB), o texto buscava garantir a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sempre que apresentado requerimento assinado por um terço dos membros do Legislativo, sem a necessidade de aprovação em plenário. Por alterar o Regimento Interno, a proposta demandava o apoio de dois terços dos vereadores. Sem os dez votos, o projeto acabou arquivado.
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Cojur dá seguimento a projeto que reestrutura Conselho Municipal de Entorpecentes e Fundo Municipal Antidroga
por Jaime Freitas publicado 28/11/2023 última modificação 04/12/2023 14h22 — registrado em:
28/11/2023 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 27, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) retomou a discussão sobre o Projeto de Lei nº 60/2023, acatando mensagem retificativa do autor, o Poder Executivo. O colegiado, composto pelo presidente Ricardo Ritter – Ica (PSDB), o relator Ito Luciano (PTB), e o secretário Enio Brizola (PT) também deu prosseguimento ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, proposto por Gustavo Finck (PP).
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Coedu ouve demandas de representantes da Apemen Ana Néri
por Jaime Freitas publicado 28/11/2023 última modificação 28/11/2023 20h10 — registrado em: , , ,
28/11/2023 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) recebeu na tarde desta segunda-feira, 28, representantes da Associação de Pais e Mestres (Apemem) da Escola Municipal Ana Néri, do bairro Jardim Mauá. Antonina Schuh Ferreira, presidente da Apemem, e Renato Hanauer, pai de alunos da escola, apresentaram diversas demandas ao colegiado, como problemas em reformas realizadas por prestadores de serviços e situação de escoamento de esgoto cloacal da escola.
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Vereadores comemoram o centenário da Sociedade de Canto Sempre Viva
por Jaime Freitas publicado 29/11/2023 última modificação 29/11/2023 19h41 — registrado em: , ,
29/11/2023 – Ponto de encontro da comunidade hamburguense desde 1923, a Sociedade de Canto Sempre Viva festeja este ano seu centenário. Nesta quarta-feira, 29, as comemorações chegaram à Câmara Municipal. Em iniciativa dos vereadores Cristiano Coller (PTB) e Ricardo Ritter – Ica (PSDB), uma cerimônia de homenagem destacou a história do clube social, seu enraizamento na memória da cidade e suas contribuições para as trajetórias de diferentes famílias ao longo dos anos.
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