Rodeio Interestadual de Lomba Grande terá apoio financeiro do Município
Foto: Daniele Souza/CMNH
O Executivo justifica o repasse da verba, oriunda do orçamento da cultura, como meio de valorizar eventos voltados para a perpetuação do tradicionalismo. A 38ª edição do rodeio ocorrerá no próximo final de semana, entre os dias 1º e 3 de dezembro, na sede da Sociedade Gaúcha. A entidade estima a presença de 3 mil competidores e mais de 15 mil visitantes. Os R$ 45 mil previstos pelo Projeto de Lei nº 64/2023 serão investidos no pagamento de seguranças, combustível, aquisição de materiais e outras despesas de manutenção.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.