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Vereadores aprovam entrega de bens inservíveis à Prefeitura
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por Daniele Silva
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publicado
14/10/2019
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14/10/2019 23h47
14/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 14, em votação final, projeto de resolução que autoriza a entrega ao Executivo de 163 bens e equipamentos classificados como inservíveis. O trâmite é adotado para dar destino cabível a objetos cuja manutenção pelo Legislativo tornou-se antieconômica. Os bens foram identificados após realização de inventário pelo Setor de Patrimônio da Casa. Com a anuência da Diretoria Administrativa, itens como cadeiras, computadores, telefones e aparelhos de ar condicionado foram listados pela Mesa Diretora no Projeto de Resolução nº 5/2019.
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Vereadores aprovam parecer do TCE sobre contas de 2014 do Executivo
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por Daniele Silva
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23/10/2017
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23/10/2017 21h28
23/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 23, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando as contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2014, durante a gestão do então prefeito Luis Lauermann e do vice-prefeito Roque Serpa. O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores. Conforme reza a Constituição Federal, o parecer só deixaria de prevalecer por decisão de dois terços do Plenário.
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Vereadores aprovam reestruturação administrativa da Câmara
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por Daniele Silva
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21/08/2017
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22/08/2017 00h30
21/08/2017 – O Plenário aprovou na noite desta segunda-feira, 21 de agosto, o Projeto de Resolução nº 10/2017. Apresentado pela Mesa Diretora, a matéria trata da reorganização administrativa da Câmara de Novo Hamburgo, readequando sua estrutura funcional e seu fluxo de trabalho. A ideia da construção do novo organograma é torná-lo mais eficaz e coerente ao serviço realizado. O projeto foi aprovado por sete votos a seis. Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernando Lourenço (SD), Naasom Luciano (PTB), Nor Boeno (PT) e Vladi Lourenço (PP) foram favoráveis à matéria.
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Vereadores aprovam renovação de contrato da Prefeitura com o Pró-Sinos
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por Daniele Silva
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05/10/2022
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05/10/2022 19h33
05/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 5, em votação final, projeto de lei que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de R$ 152.694,96 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação.
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Vereadores debatem ações do Executivo
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por Daniele Silva
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28/05/2019
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28/05/2019 21h13
28/05/2019 – A sessão da última segunda-feira, dia 27, foi destinada à apresentação das ações do Executivo no exercício 2018. Ao longo de três horas, a prefeita Fátima Daut e integrantes do seu secretariado falaram sobre cada área de atuação do governo. Após a explanação, foi aberto espaço para questionamentos dos vereadores. A plenária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 16 da NET, portal do Legislativo e na página TV Câmara NH, no Facebook, e será reprisada nesta quinta-feira, 30, no canal legislativo.
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Vereadores definem funções e primeiras pautas das comissões
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por Daniele Silva
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10/02/2021
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10/02/2021 01h01
09/02/2021 – Após a definição dos integrantes das comissões permanentes na primeira sessão plenária do ano, os grupos de trabalho reuniram-se na tarde de segunda-feira, 8, para escolher a função de cada vereador nos colegiados. A comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) também avaliou dois projetos que estavam em pauta.
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Vereadores discutem recurso contra parecer de inconstitucionalidade sobre instalação de Apac
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por Daniele Silva
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18/02/2022
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18/02/2022 19h18
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registrado em:
Enio Brizola,
Raizer Ferreira,
Ricardo Ritter,
Semilda - Tita
18/02/2022 - Os vereadores Raizer Ferreira (PSDB), Enio Brizola (PT), Semilda Tita (PSDB) e Ricardo Ritter - Ica (PSDB) se reuniram no Plenarinho da Câmara com representantes da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Novo Hamburgo (ApacNH), na manhã desta quinta-feira, 17, para discutir recurso que deverá ser apresentado contra o parecer de inconstitucionalidade referente ao Projeto de Lei nº 110/2021. A proposta, entendida pela Procuradoria-geral da Casa e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) como antijurídica, altera legislação municipal que proíbe a instalação e a construção de presídios e similares no perímetro urbano da cidade, possibilitando a criação de um Centro de Reintegração Social administrado pela Apac.
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Vereadores fazem visita institucional à Famurs
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por Daniele Silva
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14/06/2017
14/06/2017 – O vice-presidente, Naasom Luciano (PTB), e o 1º secretário, Felipe Kuhn Braun (PDT), estiveram na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs, em Porto Alegre, na manhã desta quarta, 14. No local, eles foram recebidos pelo superintendente administrativo, Adriano Deitos, e a assessora jurídica Elisângela Hesse. A visita institucional teve por objetivo verificar a posição jurídica da entidade a respeito das principais demandas do Município. A procuradora-geral da Casa, Fernanda Luft, também esteve presente.
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Vereadores mantêm veto a proposta de ampliação do horário permitido para desembarque fora dos pontos de ônibus
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por Daniele Silva
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26/07/2021
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27/07/2021 18h57
26/07/2021 – Por 12 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu acolher veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021. O texto garantia aos passageiros do transporte coletivo o direito de desembarcar fora das paradas regulamentares das 20h às 8h. Com a decisão tomada nesta segunda-feira, 26, a proposta apresentada por Raizer Ferreira (PSDB) será arquivada. Com isso, o desembarque entre os pontos de ônibus permanece possível apenas das 22h às 6h. O início é antecipado para as 21h aos finais de semana e feriados. Foram contrário ao veto os vereadores Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PP).
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Vereadores mantêm veto e regulamentação dos food trucks é arquivada
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por Daniele Silva
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15/02/2021
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15/02/2021 22h39
15/02/2021 – Em novembro do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto de lei que regulamentava a venda de alimentos e bebidas em áreas públicas e privadas da cidade operada por food trucks. Ainda em dezembro, a Prefeitura decidiu vetar integralmente a proposta, alegando inconstitucionalidade. Nesta segunda-feira, 15, os vereadores analisaram e aceitaram os argumentos do Executivo. Por 7 votos a 7, o veto foi acolhido e o projeto foi arquivado. Conforme o Regimento Interno da Câmara, são necessários ao menos oito votos para a derrubada de um veto.
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