Cofin confirma realização de audiência para debater futuro da Comusa

por Daniele Silva última modificação 31/03/2021 13h02
31/03/2021 – Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 31, a Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) ratificou o pedido para realização de audiência pública para debater o futuro da Comusa e o marco regulatório do saneamento básico. A solicitação foi da comissão especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos do Município. Conforme Regimento Interno da Casa, a convocação de audiência é prerrogativa dos colegiados permanentes.

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O presidente da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento, vereador Enio Brizola (PT), explicou que o tema proposto pelo colega Gustavo Finck (PP) é de extrema importância para a comunidade. “O novo marco legal do saneamento, aprovado no ano passado, traz um conjunto de alterações e uma meta de tratamento de esgoto até 2033.” Segundo o parlamentar, como forma de alcançar o percentual previsto, a Lei n° 14.026/2020 possibilita a criação de consórcios regionais ou a privatização do serviço. “Hoje 35% dos brasileiros não têm água tratada. Em Novo Hamburgo, a distribuição atinge toda a cidade, mas o tratamento de esgoto é muito baixo, chegando apenas a 4%.” Brizola citou também o alto custo da taxa de esgoto, cerca de 70% da conta da Comusa, imposta a comunidades como Marisol, Roselândia e Vila Palmeira, que receberam as estações de tratamento.

Para Ricardo Ritter – Ica (PSDB), integrante da base do governo, é imprescindível que o debate seja conjunto, com a participação da autarquia e da administração. “Precisamos saber quais os planos e os investimentos previstos, para que o processo seja transparente e possamos apresentar propostas concretas à população.” 

Brizola frisou que a audiência terá a participação de especialistas do setor, incluindo representantes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). Ele sugeriu convidar municípios com experiências exitosas e citou exemplo de Campinas, cuja companhia municipal possui 95% de capacidade instalada para tratamento de esgoto, e 20,79% de perdas de água na distribuição, um dos menores índices do Brasil. O encontro está previsto para a segunda semana de maio e deverá ocorrer conforme regras sanitárias vigentes no período.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. Em virtude da pandemia, as comissões permanentes se reúnem semanalmente de maneira remota.