Com resgate histórico, desembargador refuta necessidade de reforma da Previdência
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Na abertura do evento, o presidente do grupo de trabalho, vereador Enio Brizola (PT) frisou a importância de se trazer informações sobre o tema para poder difundi-las para a população. A presidente do Sindicato dos Sapateiros e Sapateiras de Novo Hamburgo, Angélica do Nascimento, lembrou a atuação do comitê municipal contra a “deforma” da previdência. “Não digo o nome correto, pois seria falar de uma coisa boa, o que não é o caso”, enfatizou. Maria Cristina Mendes, presidente do Sindicato dos Comerciários de Novo Hamburgo, afirmou que a aula proferida pelo desembargador traz à consciência uma série de questões fundamentais para entender os motivos pelos quais a elite econômica defende a reforma. Presidente do Sindicato dos Bancários de Novo Hamburgo, Everson Luis Gross considerou necessária a realização de debates em que o contraditório apareça. “Nos canais de comunicação, não há contraponto acerca da necessidade da reforma. Eles querem acabar com o pouco de proteção social que temos nesse país. Quando falam do excesso de direitos do trabalhador, me pergunto: cadê esses direitos?” O professor Gabriel da Silva Ferreira, presidente do Sindiprof NH, considera o período atual bastante difícil, no qual há uma batalha midiática sobre o aludido déficit da previdência e necessidade de mudanças. “Somos multiplicadores”, afirmou, ressaltando a necessidade de repassar informações sobre a real situação previdenciária.
Do imperialismo aos dias atuais
Mestre em Direito Penal Econômico e doutorando em Ciências Jurídicas, D'Ambroso iniciou a aula pública questionando o papel da mídia na desinformação popular quanto à necessidade da reforma. “Muda-se o canal de televisão, e o discurso é o mesmo. Mas isso foi discutido com o povo? Há uma neocolonização via meios de comunicação e, recentemente, pelas redes sociais”, frisou. O desembargador citou cartilha produzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que mostra, inclusive, sobra de recursos previdenciários. “Tanto é verdade que o valor na casa dos R$ 600 bilhões foram destinados, por meio de decreto presidencial publicado no início deste ano, para outras áreas.”
Ao longo de quase duas horas, o jurista fez um resgate histórico do período imperialista aos dias atuais, mostrando a ligação de questões econômicas mundiais com a defesa da reforma. “Hoje li uma notícia dizendo que o Banco Mundial teria afirmado que a América latina precisa de mais proteção social. Acontece que essa mesma instituição, junto ao FMI, prega o Neoliberalismo e a precarização das relações de trabalho. Além de definir locais com maior flexibilização da dispensa de trabalhadores como ambientes favoráveis para negócios. E apesar de não termos mais endividamento externo, continuamos prestando contas a essas instituições.”
Segundo D'Ambroso, a situação hoje não é muito diferente do ocorrido no período imperialista, pois as grandes potências mundiais seguem investindo na utilização de mão de obra barata e na extração de recursos naturais de países menos desenvolvidos. O que está acontecendo hoje no Brasil, de acordo com o desembargador, segue a cartilha de fundamentos neoliberais, cuja crise e desemprego atuam como forma de controle social. “O poder econômico financia a política e apoia o discurso de subserviência ao capital estrangeiro. Lembrando que nenhum de nós somos capitalistas, pois vendemos nossa força de trabalho. Precisamos alavancar nossa industrialização e fortalecer o capitalismo nacional, para não entregarmos nossos recursos naturais às grandes potências.”
A privatização da Previdência Social chilena, que serve de base ao projeto do governo federal, foi citada pelo desembargador como extremamente danosa ao povo. Ele alertou também para proposta que estão enfraquecendo nossa democracia, como Escola Sem Partido, utilização da fé como controle social, neutralidade dos servidores públicos e uma série de atos de exceção do governo. E lembrou ainda que o discurso da crise é usado para implementar as “deformas”.
Como mensagem final, pediu aos presentes que não mais assistam a televisão enquanto não houver contraponto de mídia no Brasil. “Não temos que discutir as nuances da reforma, temos que dizer não a ela. Precisamos refutar aquilo que não nos serve”.
Após a aula, foi aberto espaço para falas e questionamentos dos participantes.
Próximo evento
No dia 23 de abril, haverá novo evento tratando do assunto. Quem conduzirá o assunto será a doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Jane Lucia Wilhelm Berwanger. Dentre outras atribuições, ela é presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), professora de Direito Previdenciário em várias instituições do País e autora de diversas obras que tratam do tema, como “Previdência Rural Inclusão Social” e “Segurado Especial”, pela Editora Juruá.
Comissão especial
Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.