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Vereadora questiona atuação do Estado na soltura de presos
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por Daniele Silva
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05/10/2022
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06/10/2022 17h39
05/10/2022 – Uma matéria publicada na imprensa local no dia 4 de setembro motivou a vereadora Semilda – Tita (PSDB) a convidar representantes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para explicar a atuação do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), órgão criado recentemente pelo governo estadual. Conforme a reportagem veiculada no Jornal NH, uma juíza integrante do Nugesp seria responsável pela soltura de pessoas presas com grande quantidade de drogas. Membros do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) estiveram no plenário para acompanhar o debate. No entanto, poucas horas antes da sessão, a vereadora foi informada da impossibilidade de os servidores do Estado comparecerem à plenária desta quarta-feira, 5.
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Vereadores aprovam ajustes para eleição do Conselho Tutelar
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por Daniele Silva
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27/03/2023
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28/03/2023 00h32
27/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 27, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que sugere uma série de modificações no processo eleitoral para o Conselho Tutelar. As alterações buscam adequar o regramento local a novas disposições incluídas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto em resolução do conselho nacional ligado ao segmento infantojuvenil. Entre as mudanças, a possibilidade de emendar mais de dois mandatos consecutivos, o que até então era vedado.
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Vereadores aprovam ampliação do Programa Municipal de Educação Fiscal
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por Daniele Silva
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19/06/2023
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20/06/2023 00h11
19/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em votação final, projeto de lei do Executivo que amplia o Programa Municipal de Educação Fiscal. Inicialmente voltado para as escolas municipais, a proposta será estendida agora também para as redes estadual e privada. Criada em 2007, a iniciativa busca esclarecer a importância dos impostos para o financiamento de ações sociais e incentivar o controle popular sobre a aplicação dos recursos públicos.
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Vereadores aprovam concessão de auxílio financeiro para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande
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por Daniele Silva
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22/11/2017
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22/11/2017 20h16
22/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 22 de novembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 145/2017, que autoriza o Executivo a conceder, mediante convênio, auxílio financeiro à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande para subsidiar a realização de atividades artísticas, culturais e campeiras desenvolvidas pela entidade, em especial o 33° Rodeio Interestadual e o 10º Rodeio Internacional. O valor repassado será de R$ 30 mil. A aprovação foi unânime.
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Vereadores aprovam decisão para que gestantes possam agendar consultas médicas pelo telefone
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por Daniele Silva
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17/04/2018
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17/04/2018 01h06
16/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 16 de abril, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão de gestantes entre o grupo de pacientes aptos a realizar o agendamento de consultas médicas em unidades de saúde do Município pelo telefone, atualmente permitido, pela Lei nº 2.287/2011, apenas para idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar justifica a medida como um modo de adequação às legislações estaduais e federais que asseguram a essas três parcelas da população o direito a atendimento preferencial. A proposta depende agora da sanção da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.
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Vereadores aprovam decreto que concede títulos de Cidadão de Novo Hamburgo a Miguel Schmitz e Rosalvo Johann
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por Daniele Silva
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23/10/2017
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24/10/2017 12h32
23/10/2017 – A Câmara aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira, 23 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, assinado pelos 14 vereadores, que concede ao ex-prefeito Miguel Henrique Schmitz e ao empresário e ex-dirigente do Esporte Clube Novo Hamburgo Rosalvo Antônio Johann os títulos de Cidadão de Novo Hamburgo. A honraria, entregue anualmente a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município, é a maior distinção outorgada pela Câmara de Novo Hamburgo.
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Vereadores aprovam divulgação de serviços essenciais gratuitos em agências bancárias
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por Daniele Silva
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04/11/2020
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04/11/2020 19h07
04/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 4, proposta apresentada pelo vereador Raul Cassel (MDB) que obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. De acordo com a matéria, os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe taxas sobre a prestação desses serviços. O texto deve ser novamente analisado na próxima segunda-feira, dia 9.
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Vereadores aprovam entrega de computadores à Prefeitura
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por Daniele Silva
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05/10/2022
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06/10/2022 13h41
05/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 5, projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora que autoriza a entrega de 68 computadores ao Executivo. Como não serão mais utilizados por vereadores e servidores, os equipamentos, ainda em bom estado, serão encaminhados à Prefeitura para serem reaproveitados. Os itens foram relacionados após inventário realizado pelo Setor de Patrimônio, com anuência da Diretoria Administrativa. A matéria, aprovada em regime de urgência para acelerar a destinação dos bens, ainda passará por nova votação na próxima segunda-feira, 10, antes de sua publicação.
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Vereadores aprovam entrega de bens inservíveis à Prefeitura
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por Daniele Silva
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14/10/2019
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14/10/2019 23h47
14/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 14, em votação final, projeto de resolução que autoriza a entrega ao Executivo de 163 bens e equipamentos classificados como inservíveis. O trâmite é adotado para dar destino cabível a objetos cuja manutenção pelo Legislativo tornou-se antieconômica. Os bens foram identificados após realização de inventário pelo Setor de Patrimônio da Casa. Com a anuência da Diretoria Administrativa, itens como cadeiras, computadores, telefones e aparelhos de ar condicionado foram listados pela Mesa Diretora no Projeto de Resolução nº 5/2019.
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Vereadores aprovam parecer do TCE sobre contas de 2014 do Executivo
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por Daniele Silva
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23/10/2017
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23/10/2017 21h28
23/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 23, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando as contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2014, durante a gestão do então prefeito Luis Lauermann e do vice-prefeito Roque Serpa. O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores. Conforme reza a Constituição Federal, o parecer só deixaria de prevalecer por decisão de dois terços do Plenário.
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