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Principal projeto da reforma, emenda à Lei Orgânica aumenta idade para aposentadoria e desobriga assistência a servidores
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por Daniele Silva
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01/12/2022
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01/12/2022 20h15
01/12/2022 – Uma série de projetos que tratam da reforma da previdência do funcionalismo já está tramitando no Legislativo hamburguense. Após derrubada do requerimento encaminhado pelo líder de governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), para votação em regime de urgência na sessão de 28 de novembro, as matérias seguem tramitação normal e deverão ser analisadas pelas comissões permanentes nos próximos dias. Dentre os textos que compõem o pacote, está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022. Por se tratar da legislação mais importante do município, a reforma prevista só poderá ocorrer com a aprovação deste projeto, que necessita do aval de 2/3 dos parlamentares.
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Procuradoria da Mulher representa Câmara no Conselho Municipal de Entorpecentes
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por Daniele Silva
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26/04/2022
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26/04/2022 17h06
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Semilda - Tita,
Procuradoria da Mulher
26/04/2022 – Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado, de janeiro a março deste ano, foram realizadas em Novo Hamburgo quase 170 apreensões por posse e tráfico de drogas. A elaboração de políticas públicas para combate e prevenção ao uso de substâncias lícitas e ilícitas está entre as principais atribuições do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen). Com objetivo de capacitar seus integrantes, o colegiado promoveu uma série de encontros no mês de abril, que contaram com a participação das representantes do Poder Legislativo, a servidora Carolyne Anderson e a vereadora Semilda dos Santos – Tita, ambas da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, respectivamente conselheiras titular e suplente.
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Procuradoria Especial da Mulher divulga ações para direção do Ipasem
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por Daniele Silva
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19/09/2018
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19/09/2018 21h08
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Procuradoria da Mulher
19/09/2018 – Em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 19, a procuradora especial da Mulher, Patricia Beck (PPS), destacou a importância da adesão e do apoio do Ipasem às campanhas Fale Agora, contra violência doméstica, e Não é Não, que trata de assédio no ambiente de trabalho. Durante o encontro, a servidora da Câmara Carolyne Andersson expôs o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher, especialmente na divulgação dos telefones 180 e 3594 0560, este último número utilizado pela Casa Legislativa para denúncias e orientações. Estiveram presentes o diretor de administração do Ipasem, Geraldo de Araújo, a psicóloga e coordenadora do Centro de Qualidade de Vida, Ana Laís Kissmann, e a assistente social Lilian Petry. Eles parabenizaram a iniciativa e se comprometeram a auxiliar no trabalho de divulgação dessas informações entre os servidores.
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Professor Issur Koch sugere aumento do número de placas com contato da Guarda Municipal
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por Daniele Silva
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08/06/2017
Nesta semana, os vereadores apresentaram 127 indicações e pedidos de providências. Professor Issur Koch (PP) sugere aumento do número de placas informativas com o contato da Guarda Municipal. Segundo o parlamentar, essa é uma reivindicação da comunidade, que quando se depara com algum transtorno nas ruas ou espaços públicos, muita vezes não sabe como contatar a Guarda. Ele também busca, entre seus diversos pedidos, colocação de tampa de hidrante em frente à escola Floresta Encantada; melhorias no escoamento de água e reformas no piso e no telhado na escola Darcy Borges de Castilhos; e recolhimento de resíduos de poda na rua General Daltro Filho.
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Professor Issur solicita fiscalização de veículos estacionados de forma irregular
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por Daniele Silva
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01/09/2017
01/09/2017 - Nesta semana, os vereadores encaminharam 115 pedidos de providências para a Prefeitura. Professor Issur Koch (PP) pede fiscalização da Guarda Municipal no trânsito em frente à Escola de Ensino Médio Antônio Augusto Borges de Medeiros, no bairro Rondônia; estudo de viabilidade para instalação de uma sinaleira de pedestres na rua Bartolomeu de Gusmão, esquina com a rua General Filho, no bairro Canudos. Solicita também a fiscalização de veículos estacionados de forma irregular na esquina da rua Heller com a rua Almirante Barroso.
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Projeto aprovado amplia participação da sociedade civil em conselho gestor de PPPs
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por Daniele Silva
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31/07/2019
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31/07/2019 19h55
31/07/2019 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 31 de julho, projeto de lei do Executivo que altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo, instituído pela Lei Municipal nº 1.408/2006. A nova normativa exclui os cinco integrantes indicados pelo Legislativo e amplia de três para nove o número de representantes da sociedade civil. A Prefeitura entende que a revisão das representações aperfeiçoa os trâmites vinculados ao órgão e afasta eventual conflito entre as designações e a atribuição fiscalizadora da Câmara. Com a aprovação em segundo turno, o texto retorna ao Executivo para ser publicado e transformado em lei.
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Projeto aprovado busca facilitar serviços prestados pela Apae
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por Daniele Silva
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04/11/2020
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04/11/2020 19h15
04/11/2020 – Por iniciativa do vereador Fernando Lourenço (PDT), a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 4, em primeiro turno, um ajuste no texto da Lei Municipal nº 47/1989. A norma oportuniza a doação mensal de 500 litros de gasolina para a manutenção do trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Novo Hamburgo. A proposta do pedetista é que o Executivo também possa disponibilizar, dentro do limite de litragem, outros tipos de combustível. O parlamentar lembra que, além de automóveis de passeio, a entidade utiliza vans e caminhonetes, veículos movidos a diesel.
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Projeto aprovado cria fundo de mobilidade urbana e reestrutura conselho municipal
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por Daniele Silva
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07/10/2020
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07/10/2020 19h28
07/10/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 7, projeto do Executivo que atualiza o Conselho Municipal dos Transportes. Criado em 1977, o órgão dá espaço ao novo Conselho de Mobilidade Urbana e Transporte Público. O principal objetivo da alteração é revisar as representações e ampliar a atuação do corpo consultivo. O número de membros, agora com novas atribuições, passa de oito para 13. O projeto também cria um fundo municipal para dar suporte às políticas públicas de melhoria da mobilidade urbana e do transporte público na cidade. A proposta será novamente analisada em plenário na próxima quarta-feira, dia 14.
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Projeto aprovado exclui garantias da União de autorização legislativa para financiamento de obras viárias
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por Daniele Silva
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20/03/2019
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20/03/2019 20h36
20/03/2019 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 20 de março, projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.155/2018, que autorizou o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. A peça fazia referência a garantias da União, o que é revogado pelo novo projeto após revisão da prévia fiscal disponibilizada pelo Tesouro Nacional. O texto voltará para análise em plenário na próxima segunda, dia 25.
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Projeto aprovado propõe criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador
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por Daniele Silva
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13/03/2023
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14/03/2023 13h47
13/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, projeto de lei que cria na cidade o Selo Empresa Amiga do Trabalhador. A distinção, idealizada por Inspetor Luz (MDB), é destinada às instituições que anunciam vagas junto às agências municipais de emprego. Embora aprovado por unanimidade em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 89/2022 ainda passará por nova votação nesta quarta, 15, antes de ser enviado para avaliação do Executivo.
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