Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

por Maíra Kiefer — última modificação 18/09/2017 18h07
Quando
18/09/2017
de 17h00 até 17h30
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Sala de reuniões das comissões - 4º andar
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Pauta:

Projetos com parecer de inconstitucionalidade e impugnação fora do prazo

PL n° 77/2017 - Dispõe sobre o direito da gestante optar pela realização de cesariana, no município de Novo Hamburgo.
Autor: Vereadora Patricia Beck e Vereador Enfermeiro Vilmar - Projeto com impugnação apresentada e analisada pela comissão e parlamentar convidado a comparecer para defender o projeto

PL n° 89/2017 - Fica o Poder Executivo obrigado a publicar no site da Prefeitura o cronograma das obras públicas Municipais em execução e dá outras providências. Autor: Vereador Enfermeiro Vilmar


Projetos para análise

PL n° 101/2017 - Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade - "Obesidade Zero" -, no Município de Novo Hamburgo.
Autor: Vereador Naasom Luciano

PL n° 104/2017 - Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.028/2017, que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta recurso.
Autor: Poder Executivo.

LDO

PL nº 103/2017 - Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2018.
Autor: Poder Executivo