Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

por Maíra Kiefer — última modificação 13/07/2017 21h14
Quando
17/07/2017
de 17h00 até 17h30
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Sala de reuniões das comissões - 4º andar
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iCal

Projetos inconstitucionais por vício formal de iniciativa:

PL n° 43/2017 - Dispõe sobre o envio de relatório, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, anteriormente à inauguração e entrega de obras públicas, e dá outras providências. Autores: Vereadores Professor Issur Koch e Sérgio Hanich

PL n° 44/2017 – Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, de relatório mensal com dados estatísticos sobre os atendimentos das ouvidorias municipais da área da saúde, e dá outras providências. Autores: Vereadores Professor Issur Koch e Sérgio Hanich


Vetos integrais:

PL n° 9/2017- REDAÇÃO FINAL: Possibilita ao Poder Executivo Municipal criar o serviço de atendimento domiciliar a pessoas com necessidades especiais transitórias ou permanentes, para vacinação. (VETO INTEGRAL)

PL n° 25/2017- SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de defesa Civil - COMDEC. (VETO INTEGRAL)
Projeto a ser analisado


Projeto a ser analisado:

PL n°80/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021, e dá outras providências.

Projetos que serão arquivados por inércia do parlamentar:

PL n° 4/2017 - Dispõe sobre a cobrança de estacionamento de veículos nos shoppings centers e hipermercados para consumidores desses estabelecimentos, do vereador Fernando Lourenço;

PL n° 46/2017 - Dispõe sobre a formação de Agentes de Primeiros Socorros nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil do Município e dá outras providências, do vereador Fernando Lourenço.