Reunião da Cojur

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2018 20h50
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur)
Quando
15/10/2018
de 17h00 até 18h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Sala Sandra Hack, no 4º andar da Câmara
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Pauta:

- Projeto de Lei nº 71/2018: Estabelece medidas para prevenção e eliminação de criadouros de insetos, inclusive dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, e de outros vetores de doenças, revogando a Lei nº 706, de 15 de maio de 2002. Autor: Raul Cassel (MDB)

- Projeto de Lei nº 69/2018: Altera a Lei Municipal nº 1.439, de 3 de agosto de 2006. Autor: Felipe Kuhn Braun (PDT)

- Projeto de Lei nº 68/2018: Estabelece multas para quem praticar em animais domésticos atos de maus-tratos e abandono, ação ou omissão, dolosa ou culposa, que implique em crueldade, cause dor, angústia ou sofrimento e falta de atendimento às suas necessidades no âmbito municipal e dá outras providências. Autor: Professor Issur Koch (PP)

- Projeto de Lei nº 67/2018: Dispõe sobre a instituição do projeto “Vizinho Solidário” no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. Autor: Fernando Lourenço (SD)

- Projeto de Lei nº 66/2018: Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências. Autor: Professor Issur Koch (PP)

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 48/2018: Institui a tarifa de esgoto social para famílias de baixa renda na forma que menciona e dá outras providências. Autor: Enio Brizola (PT)

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 33/2018: Dispõe sobre a Criação do Programa de Acolhimento a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e seus Familiares. Autor: Fernando Lourenço (SD)

- Projeto de Lei Orgânica Municipal nº 1/2018: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo. Autor: Mesa Diretora e Fernando Lourenço (SD)