Reunião da Cojur

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 12h19
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur)
Quando
20/08/2018
de 17h00 até 18h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Sala Sandra Hack, no 4º andar da Câmara
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Pauta:

- Projeto de Lei nº 63/2018: Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada em Famílias Acolhedoras, para Crianças e Adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, e dá outras providências. Autor: Executivo

- Projeto de Lei nº 57/2018: Institui a restituição do valor da taxa de transferência de veículos no Município de Novo Hamburgo. Autor: Enio Brizola (PT)

- Projeto de Lei nº 49/2018: Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 2.252/2010, que cria o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e dá outras providências. Autor: Executivo

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 48/2018: Institui a tarifa de esgoto social para famílias de baixa renda na forma que menciona e dá outras providências. Autor: Enio Brizola (PT)

- Veto total ao Projeto de Lei nº 34/2018: Acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2640/2013, que "Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à pratica de esporte e lazer". Autor: Professor Issur Koch (PP)

- Projeto de Lei Complementar nº 2/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade, com encargos, ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Autor: Executivo