Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Cojur

por Maíra Kiefer — última modificação 22/06/2017 20h41
Quando
26/06/2017
de 17h00 até 18h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Sala de reuniões das comissões - 4° andar
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iCal

Projetos inconstitucionais por vício formal de iniciativa com impugnações: 

PL n° 17/2017 – Dispõe sobre a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus de transporte coletivo público municipal e dá outras providências. (IMPUGNAÇÃO ANEXADA - Vereador Enfermeiro Vilmar).

PL n° 48/2017 - Institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana. (IMPUGNAÇÃO ANEXADA – Vereador Enio Brizola).

Projetos inconstitucionais por vício formal de iniciativa com arquivamento:

PL n° 42/2017 - Transforma a USF Kephas em UBS Kephas no Município de Novo Hamburgo. (ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DO PARLAMENTAR).

Projetos a serem analisados:

PL n° 64/2017 - Altera a denominação da Praça Rudor Blum, no Bairro Rincão, para Praça Ernest Sarlet, e revoga a Lei nº 15, de 10 de abril de 1980.

Neste dia será convidado o vereador proponente Professor Issur Koch para debate do projeto.

PL n° 66/2017 - Concede isenção de IPTU aos contribuintes aposentados por invalidez permanente pelo Regime Geral ou Próprio de Previdência e/ou portadores de doenças graves e incapacitantes, e dá outras providências, de vereador Vladi Lourenço.