Reunião Cojur

por Maíra Kiefer — última modificação 22/05/2017 17h28
Quando
22/05/2017
de 17h00 até 18h00
(Brazil/East / UTC-300)
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Projetos Inconstitucionais por vício formal de iniciativa:

PL n° 22/2017 - Cria o Sistema informativo QR Code de Informações Turísticas, Culturais e Ambientais no Município.
Vereador Issur Koch apresentou sua impugnação e virá na reunião para fazer sua sustentação oral. 

PL n° 8/2017 – Vereador Felipe Kuhn Braun – Arquivamento por inércia.
PL n° 33/2017 – Vereador Nor Boeno – Arquivamento por inércia.

Projetos a serem analisados:

PL n° 31/2017 – Projeto do Vereador Issur Koch onde se sugeriu uma emenda a qual foi acatada, suprimido o Artigo 5º, o qual o deixava inconstitucional.

Substitutivo ao PL n° 25/2017 - O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do Poder Legislativo, visa dar nova redação ao Artigo 5º da Lei n° 1.397, de 23 de maio de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.

PL n° 37/2017 - O Projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do Poder Executivo, trata da abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 95.000,00 para atender ao repasse oriundo do Convênio 806432/2014 – Projeto Cinema Itinerante nas Escolas. Tal recurso foi depositado, porém, devido a divergências no entendimento das secretarias, envolvidas a iniciativa não foi incluída no orçamento anual da Secretaria da Cultura.