Comissão de Constituição, Justiça e Redação

por Maíra Kiefer — última modificação 14/08/2017 16h37
Quando
14/08/2017
de 13h00 até 14h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Sala de reuniões das comissões - 4º andar
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Projeto Inconstitucional para notificar

PLC n° 68/2017 - Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais.
Autor: Vereador Enfermeiro Vilmar.


Projetos para Análise

PLC n° 9/2017 -Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.339/2011, que Institui o Plano de Carreira do Servidor Público.
Autor: Executivo

PL n° 83/2017 - Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para a exploração do serviço de transporte motorizado privado remunerado de passageiros, exclusivamente por meio de plataforma tecnológica.
Autor: Poder Executivo

PL n° 88/2017 - Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Novo Hamburgo.
Autor: Câmara Municipal

PL n° 92/2017 - Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.129/2010, que dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o município de Novo Hamburgo.
Autor: Poder Executivo