25/03/2025 - Vereador Eliton Ávila solicitou estudo de viabilidade para a retomada do Refis no início da Legislatura
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
No início da 19ª Legislatura, o vereador Eliton Ávila (Podemos) solicitou a elaboração de um estudo de viabilidade para a retomada do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa é de extrema importância, pois visa beneficiar a população da cidade que enfrentou dificuldades para honrar seus débitos, oferecendo descontos em juros e multas. Além de ajudar a população, a medida trará benefícios para o município, facilitando a regularização de tributos pendentes e gerando nova arrecadação para os cofres municipais.
Nesta semana, o Executivo encaminhou à Câmara o PL 17/2025, aceitando a sugestão do parlamentar e apresentando um projeto de lei para a retomada do Refis, com previsão de início para o mês de abril.
O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos, proporcionando ao município uma receita adicional para investir em áreas prioritárias, como saúde e educação.
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Texto: Tatiele Santos estagiaria de Marketing no gabinete do Eliton Ávila