Reconhecida utilidade pública da Associação Esportiva Sandalhão

03/04/2017 – O Projeto de Lei nº 102/2016, de Inspetor Luz (PMDB), que reconhece a utilidade pública da Associação Esportiva Sandalhão, foi aprovado, por unanimidade, em segundo turno nesta segunda-feira, 3. Segundo o vereador, a entidade, com sede localizada no Km 3 da Estrada do Quilombo, no bairro Lomba Grande, tem como objetivo a promoção de atividades esportivas amadoristas, recreativas, sociais e culturais.

Na tribuna, Luz falou que os times de várzea têm dificuldade de arrecadação, mas têm os custos de manutenção da sede e equipamentos. A entidade, que iniciou suas atividades em 1978, oferece espaços adequados a crianças, jovens e adultos para a prática de atividades desportivas. “É importante que esses clubes que atendem a comunidade local tenham condições de buscar mais recursos.”

Gerson Peteffi (PMDB) parabenizou a entidade pelo trabalho realizado. Integrantes da diretoria da associação acompanharam a votação na tribuna de honra.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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