Comissão é favorável a projeto que institui dia municipal da pessoa com surdocegueira

por Maíra Kiefer — última modificação 11/04/2017 19h23
11/04/2017 – Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 10, a Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento analisou o PL nº 10/2017, de Professor Issur Koch (PP), que institui o dia municipal da pessoa com surdocegueira, e o PL nº 27/2017, do Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.427.325,79 e dá outras providências. Os vereadores Naasom Luciano (PTB/presidente) e Nor Boeno (PT/secretário), integrantes do grupo de trabalho, deliberaram pelo prosseguimento das propostas em tramitação. Enio Brizola (PT/relator) estava ausente.
Comissão é favorável a projeto que institui dia municipal da pessoa com surdocegueira

Ver o projeto 10 na íntegra aqui.

Ver o projeto 27 na íntegra aqui.

Constituição, Justiça e Redação

IMG_5478_capa.jpgA Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Naasom Luciano (PTB/presidente), Raul Cassel (PMDB/relator) e Felipe Kuhn Braun (PDT/secretário) – analisou seis projetos. O PLC nº 3/2017, de Enfermeiro Vilmar (PDT) e Fernando Lourenço (SD),dá nova redação ao art. 99 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município, foi considerado inconstitucional. Os autores foram notificados e tem prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa. Já o PL nº 109/2016, de Inspetor Luz (PMDB), que permite ao Oficial de Justiça lotado na comarca do Município de Novo Hamburgo, quando estiver cumprindo mandado judicial, livre estacionamento e parada de seu veículo particular, e dá outras providências, foi arquivado por inconstitucionalidade.

Também foram analisados os PL nº 9/2017, de Gerson Peteffi (PMDB), cujo voto da relatoria é pela inconstitucionalidade por ser uma lei inócua. O presidente da Comissão entende, no entanto, que a matéria é constitucional por não haver vício de origem. O secretário também acredita que a proposta está apta para prosseguimento. O PL autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de atendimento domiciliar a pessoas com necessidades especiais transitórias ou permanentes, para vacinação. Os vereadores presentes acompanharam os pareceres do procurador-geral, no que tange os PL nº 15/2017, PL 20/2017 e PL 27/2017.

Evento sobre Segurança Pública

A Coordenadora das Comissões Permanentes da Casa, Adriana Selzer Ninomiya, representou a Comissão de Segurança Pública da Casa em uma audiência pública, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Novo Hamburgo, na própria sede da entidade. O evento aconteceu no dia 7 de abril e o objetivo foi discutir segurança no Vale do Sinos.