Vereadores seguem mobilizados mesmo após governador anunciar que cortes na saúde foram adiados para 2022

por Tatiane Souza última modificação 31/08/2021 12h17
30/08/2021 – O corte de R$ 21 milhões para o Hospital Municipal anunciado pelo governo estadual por meio do programa Assistir continua mobilizando vereadores, prefeitos, secretários e deputados em todo o Rio Grande do Sul. Após longos debates no Legislativo hamburguense, o presidente Raizer Ferreira (PSDB) noticiou no final da sessão desta segunda-feira, 30, que o governador Eduardo Leite, após reunião realizada com prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), garantiu que os cortes não serão realizados até janeiro de 2022. No entanto, o Requerimento nº 1.258, de autoria de Ito Luciano (PTB), e assinado pelos demais vereadores presentes na sessão, já havia sido aprovado, e indaga sobre qual o critério utilizado para diminuir o repasse ao Município.
Vereadores seguem mobilizados mesmo após governador anunciar que cortes na saúde foram adiados para  2022

Foto: Jaime Freitas/CMNH

Conforme a assessoria de comunicação do Palácio, o governo determinou um período de transição até a adoção total dos critérios previstos pelo programa. A aplicação começaria com a competência de setembro de 2021 (pagamento em outubro) e se encerraria na competência de junho de 2022 (pagamento em julho), quando já estaria implantado na totalidade.

Durante a reunião desta segunda-feira, o governador apresentou uma nova proposta, com uma transição escalonada. Assim, as instituições que terão redução dos valores com o Assistir entrarão no processo de transição somente a partir da competência de janeiro de 2022, e os valores serão reduzidos em seis parcelas iguais até a competência de junho de 2022. 

“É uma proposta que vai exigir um esforço financeiro do governo, porque não reduziríamos os repasses agora para os que terão redução e elevaríamos os incentivos para quem terá acréscimo. Um impacto de R$ 52 milhões extras nas nossas contas com essa transição escalonada, dos quais R$ 36 milhões para os municípios da Granpal e o restante para as outras regiões. É uma proposta que trazemos à mesa, na medida em que vamos ter de avançar para estabelecer critérios transparentes, e não tem como acharmos um critério que mantenha todos os hospitais sem qualquer perda”, afirmou Leite.

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O que solicita o requerimento?

O requerimento em nome de toda a Câmara Municipal será encaminhado ao governador Eduardo Leite e à secretária da Saúde, Arita Bergmann. O documento destaca a excessiva quantidade de atendimentos prestado pelo Hospital Municipal de Novo Hamburgo, dentro de suas inúmeras áreas (como UTI, cirurgias, obstetrícia, clínica, urgências, neurologia, cardiologia e traumatologia). Além disso, destaca que a casa de saúde realiza atendimento para cidadãos de diversas cidades da região, constituindo-se em um “verdadeiro hospital regional”. 

Segundo o requerimento, o Hospital Municipal recebe atualmente R$ 32.888.729,28 e, quando implantado o programa, receberá R$ 11.918.550,00, o que traz uma redução de 64% do valor atual. “A medida, além do deficit atual de aporte financeiro, constituirá uma verdadeira catástrofe financeira ao Hospital Municipal, podendo, inclusive, trazer, num futuro próximo, a redução drástica nos atendimentos”, defendeu Ito Luciano. 

Dentre os questionamentos, os parlamentares hamburguense indagam os critérios estabelecidos para essa drástica redução de valores do repasse; as medidas compensatórias que serão estabelecidas pelo governo Estadual para reduzir o rombo de 64% no orçamento do hospital; e como serão orientadas as secretarias municipais de saúde das cidades vizinhas a Novo Hamburgo cujos cidadãos utilizam-se dos serviços do hospital.

Raizer falou que, na última sexta-feira, 27, tentou agendar junto à Casa Civil um encontro com todos os vereadores de Novo Hamburgo – o que aconteceria nesta segunda, 30. O órgão pediu, no entanto, que suspendêssemos a comitiva a fim de que os técnicos pudessem planejar um relatório para apresentar ao grupo. E prometeram que na terça-feira, 31, apresentarão uma data e uma hora para nos receber”, explicou o tucano. 

Ito reforçou que os vereadores não devem baixar a guarda e, sim, lutar para que o governador realmente engavete a decisão. 

Enio Brizola (PT) disse que está de acordo em manter-se mobilizado. E convidou os demais edis para uma reunião sobre o tema, online e pluripartidária, que será realizada com diversos vereadores da região na próxima quarta-feira. 

Gerson Peteffi (MDB) destacou o protagonismo da Câmara, que se organizou em um movimento forte, coeso e organizado. “Teremos uma trégua, mas a guerra continua. Não podemos baixar a guarda. Temos de nos manter atentos e não deixar descansar a equipe do governador para mostrar que Novo Hamburgo tem vez e voz”, afirmou. 

Ricardo Ritter – Ica (PSDB) também salientou o caráter unânime e pluripartidário da pauta. “É um cavalo de Troia. Em janeiro desembarca o mesmo problema. Que esse presente grego não venha a ser dado quando estivermos desmobilizados”. O parlamentar destacou o relatório e os números apresentados pelo secretário Naasom Luciano durante a sessão plenária do dia 25 de agosto.

Leia o Requerimento nº 1.258/2021 na íntegra.

Deputado oferece apoio aos legisladores

O deputado estadual Issur Koch (PP) esteve presente na sessão plenária desta segunda-feira. Ele ocupou a tribuna para relatar o que está acontecendo na Assembleia Legislativa sobre o assunto. Segundo Issur, após muita pressão, especialmente da Granpal, o início dos cortes foi postergado. Ele se colocou à disposição para intermediar a reunião do parlamento com a Casa Civil. “Ficar falando entre nós não adianta em nada. Precisamos discutir nas agendas que o governo der. O próprio governo do Estado anunciou no início do ano um superavit de R$ 2,7 bilhões. Isso corresponde a dois orçamentos de Novo Hamburgo. Todas as propostas que o governador mandou, em termos de economia e enxugamento da máquina pública, passaram e foram aprovadas pela Assembleia. Nada, então, justifica esse corte na saúde”, apontou. O deputado ainda questionou o fato de o governo citar os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) para propor o Assistir. “É controverso, porque não cumprem o próprio apontamento do TCE que é a obrigatoriedade de investir 12%, no mínimo, na área da saúde”, finalizou.