Vereadores rejeitam em primeiro turno criação do programa Bolsa Atleta

Em 2021, Finck apresentou projeto sobre a mesma temática, com outra numeração, que chegou a ser rejeitado em primeiro turno. Após a retirada da proposta inicial, o PL nº 89/2021 tramitou nas comissões pertinentes e voltou a Plenário na primeira sessão deste ano, quando recebeu pedido de vista do líder de governo na Casa, vereador Ricardo Ritter - Ica (PSDB). Durante a apreciação da matéria nesta segunda, após transcorrido o período para análise mais detalhada, o parlamentar da situação reforçou que a proposta já estava contemplada na Lei Municipal nº 3.341/2021, que trata do Fundo Municipal do Desporto, do Paradesporto, do Surdodesporto e do Lazer (Fundesporto), criado em novembro de 2021, e pediu voto contrário dos parlamentares. Acompanharam o entendimento de Ica e disseram não à proposição os vereadores Sergio Hanich – Serjão (MDB), Darlan Oliveira (PDT), Ito Luciano (PTB), Raizer Ferreira (PSDB), Semilda – Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB).

Ao falar da tribuna, Finck explicou que sua proposta tinha como intuito criar diretrizes para o pagamento do Bolsa Atleta. Durante sua exposição, questionou ainda ao líder do governo o valor do fundo. “Até agora não tem nenhuma moeda”, disse Finck, mencionando que o secretário precisa pedir apoio de empresas para conseguir projetor, iluminação e outros itens, além de afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não reflete a realidade. “Repito aqui, (o projeto) é uma ferramenta de fomento da atividade esportiva em Novo Hamburgo. O Fundo e o Conselho Municipal de Desporto (CMD), composto pelas entidades do Município, vão regular isso. Não é o Executivo. Ali eles podem direcionar de 10% a 60% do Fundesporto para investimento da bolsa, conforme orientação do governo. Mas quem vai dar as diretrizes vai ser um projeto aprovado por esta Casa, fiscalizado pelo CMD e pelo secretário”, esclareceu antes da apreciação.

Entenda o projeto

De acordo com o autor, a implementação da proposta permitirá que atletas de diversos esportes possam receber um estímulo para prosseguir no seu aperfeiçoamento rumo a novas vitórias. O apoio financeiro será concedido anualmente em até dez pagamentos mensais. O auxílio será garantido por meio de recursos do fundo municipal ligado ao setor. O número de bolsas distribuídas anualmente será definido pela secretaria, levando em consideração o valor reservado em dotação orçamentária e o saldo disponível no fundo. “

Para pleitear a concessão, o atleta deverá ter no mínimo 8 anos de idade; estar vinculado a alguma entidade federada; estar em plena atividade esportiva; ter participado de pelo menos uma competição regional, estadual, nacional ou internacional no ano anterior; apresentar calendário de torneios nos quais competirá na temporada vigente; encaminhar para aprovação seu plano esportivo anual, contendo programação de treinamento e metas para o ano; possuir cadastro ativo junto ao Conselho Municipal de Desportos (CMD); não estar cumprindo punição imposta por tribunais de justiça desportiva ou federações; e comprovar orientação técnica com profissional de educação física devidamente registrado em conselho da categoria.

Atletas menores de idade ainda precisarão apresentar autorização dos pais ou responsáveis e comprovante de matrícula em instituição de ensino. Como contrapartida pelo apoio financeiro, os bolsistas deverão permitir o uso de sua imagem em anúncios oficiais da Prefeitura e usarão o brasão do Município em uniformes e materiais de divulgação. O processo de seleção será disciplinado por edital público organizado pelo CMD. Caberá ao conselho, inclusive, nomear uma comissão de avaliação dos pedidos inscritos.

O atleta bolsista que for convocado para representar o estado ou o país em competição fora da cidade receberá ainda o custeio de parte de suas despesas de viagem. Todos os beneficiários do programa deverão prestar contas da aplicação dos recursos. Ao longo do ano, um atleta pode perder a bolsa caso não comprove sua participação nas competições previstas em seu plano esportivo anual, quando não atender a convocação sem motivo justificado ou ainda se sofrer punição disciplinar por qualquer órgão da Justiça Desportiva por mais de 90 dias – caso a pena seja menor, o benefício será apenas suspenso pelo período de afastamento.

 A comissão do Programa Bolsa Atleta possui ainda autonomia para determinar o cancelamento do benefício por qualquer outro motivo justo e relevante, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Poucos esportistas têm acesso a grandes patrocínios, o que é uma lástima, tendo em vista que muitos atletas com pouco poder aquisitivo poderiam representar nosso município, estado e país, e não o fazem por falta de incentivo. Em países desenvolvidos, é claro o alto investimento feito no esporte, proporcionando uma forma de inclusão social. Faz-se necessário o incentivo a políticas públicas para o fomento das atividades esportivas, para desenvolvermos e formarmos novos cidadãos”, justifica Finck.

A votação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.